Por Caio Gottlieb*
Sem necessidade de revisitar os fundamentos de uma ação viciada desde a origem, movida à revelia do devido processo legal, com cerceamento da defesa, abusos de autoridade e atropelos constitucionais, basta constatar o fato: o ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de ser colocado em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes — e o motivo, se não fosse trágico, seria cômico.
A alegação? Um vídeo. Um simples vídeo em que ele agradece aos seus apoiadores, publicado após as manifestações pacíficas ocorridas no domingo em várias cidades do País. Nenhuma convocação, nenhuma incitação, nenhum crime. Apenas uma fala que irritou o dono do inquérito, do processo e da sentença — tudo concentrado numa única toga que já não julga, pune.
Juristas independentes, não alinhados a qualquer dos lados do espectro político, foram categóricos: a medida é abusiva, autoritária, desnecessária e sem justificativa legal.
É o aprofundamento de um sistema inquisitório, onde o réu não apenas é considerado culpado de antemão, mas também silenciado preventivamente. Uma escalada que se agrava a cada decisão, como se o ministro tentasse provar que não há mais freios nem contrapesos em Brasília.
E há um ponto que ninguém ignora — nem pode ignorar: a decisão do xerife do Supremo Tribunal Federal vem poucos dias após ele ter sido oficialmente sancionado pelo governo dos Estados Unidos, sob a Lei Global Magnitsky, como violador de direitos humanos.
A aplicação da sanção o transforma numa figura tóxica, com graves implicações diplomáticas, financeiras e políticas — tanto no Brasil quanto no exterior. Moraes entra, a partir de agora, no rol dos isolados — proibido de transitar, negociar ou manter vínculos com instituições e empresas americanas, o que acaba se estendendo para qualquer companhia de outros países que tenha negócios com elas.
E, à luz desse contexto, a ordem de prisão contra Bolsonaro tem tudo de vingança e nada de justiça. É o justiceiro, não o juiz.
A decisão gerou reações imediatas entre lideranças políticas — especialmente entre os governadores do campo da direita, todos aliados de Bolsonaro e possíveis herdeiros naturais do seu eleitorado. Ratinho Junior (PR), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS) e Tarcísio de Freitas (SP) vieram a público para manifestar apoio ao ex-presidente e expressar repúdio à medida, vista como mais um ataque à democracia travestido de legalidade.
Mas o que realmente elevou o tom da crise institucional foi a nova e contundente manifestação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que não apenas condenou a prisão domiciliar imposta por Moraes, como ampliou o cerco diplomático ao ministro, ameaçando sancionar qualquer um que apoiar sua conduta.
Eis a íntegra da nota:
“O Juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e incentivarem a conduta sancionada.”
A advertência é clara, direta e inédita: os EUA não estão mais apenas observando. Estão interferindo — não só por interesse político, mas também por princípio. A liberdade de expressão, o devido processo legal e a independência dos Poderes não são cláusulas culturais. São cláusulas civilizatórias.
E diante dessa pressão norte-americana sem precedentes, que já suspendeu vistos de ministros, sancionou Moraes e agora ameaça punir seus cúmplices, sintomaticamente o governo Lula calou-se. Um silêncio covarde, vindo de quem até ontem aplaudia cada medida do companheiro de toga.
É o tipo de mudez que fala. E que revela muito mais do que esconde.
Como diria aquele velho e chulo ditado popular: quem tem…tem medo.
**Jornalista, publicitário, fundador e sócio-proprietário da Caio Publicidade, atua na TV Tarobá desde a sua fundação em 1979, conduzindo o programa de entrevistas Jogo Aberto.
Fonte Extra
