Atualizada às 6h em 12/12/2025
O ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi tomada já na madrugada desta quinta-feira (11).
Para que Zambelli perdesse o mandato, eram necessários 257 votos, mas apenas 227 deputados foram favoráveis à cassação. Outros 170 foram contrários e 10 se abstiveram.
Pela decisão de Moraes desta quinta-feira, Carla Zambelli perde imediatamente o mandato e o suplente deve ser empossado em até 48 horas. O suplente da deputada é o Coronel Tadeu (PL-SP).
Segundo Moraes, a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é uma competência do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal.
O magistrado explicou que, nesses casos, a Mesa da Câmara deve apenas declarar a perda do mandato por meio de um ato administrativo vinculado, cumprindo o que a Constituição estabelece.
Madrugar, para os deputados, não adiantou nada. Moraes dormiu bem, acordou e aplicou a canetada, deixando deputados e deputadas, com cara de paisagem.
O deputado federal Marcel van Hatten (SC) foi um dos primeiros a criticar a decisão de Moraes:
Elder Boff
