Nesta sexta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Santa Helena repassou recursos, já com uma espécie de carimbo, destinados a fortalecer áreas estratégicas do município, com destaque para a educação, tecnologia e infraestrutura para UTFR.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – campus Santa Helena também foi contemplada com investimentos expressivos, recebendo mais de R$ 500 mil para infraestrutura energética, além de mais de R$ 400 mil destinados à aquisição de equipamentos eletrônicos e computadores.
Outro destaque foi o repasse de R$ 1 milhão para o Projeto Cidade Tecnológica da UTFPR, desenvolvido em parceria com o Município de Santa Helena, somando aproximadamente R$ 2 milhões só para a faculdade. A UTFPR é órgão federal e tem recebido investimentos significativos do Governo Municipal.
Durante o evento também foi oficializado o repasse de R$ 1,6 milhão para a Secretaria Municipal de Educação.
A todo, a Câmara local repassou algo em torno de R$ 5 milhões de reais para a prefeitura e teve até antecipação da devolução no valor de R$ 1 milhão de reais que favoreceu o esporte. O total do orçamento de 2025 era de –R$ 8.985.000,00
A solenidade contou com a presença do prefeito Dinho Maraskin e da vice-prefeita Fabrícia Bedendo, do presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Draghetti (Mu), além de todos os vereadores.
Prestigiaram também a sessão e depois o ato, a diretora da UTFPR, Adriana Maria Meneghett e a secretária municipal de Educação, Ana Paula da Silva, que formalizaram o recebimento dos recursos destinados às suas respectivas pastas e à instituição.
URFPR ganhou recursos consideráveis das sobras do Legislativo de Santa Helena (foto: C. Lago).
Regra constitucional
As sobras de caixa do Poder Legislativo, resultantes da diferença entre os repasses recebidos (duodécimo) e os gastos realizados, devem ser devolvidas ao Poder Executivo e essa devolução está prevista na Constituição Federal e nas leis orçamentárias, pois o Legislativo não tem autorização para reter esses recursos além do exercício financeiro, nem para utilizá-los em finalidades não previstas na lei orçamentária.
O valor devolvido é incorporado ao caixa do Poder Executivo (seja município, estado ou União) e deve ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura ou outras necessidades da administração pública, conforme determinado pela legislação vigente e prioridades estabelecidas.
Quando o Poder Legislativo não gasta todo seu orçamento, é obrigação devolver o montante para os cofres de onde saiu o dinheiro, a prefeitura.
É da arrecadação do município que se forma o orçamento e por via legal, existe a parte que cabe à Câmara e como Santa Helena tem um orçamento polpudo, os percentuais de direito ao Legislativo, acabam sendo bem significativos, tornando quase impossível executar toda peça orçamentária.
Secretária e demais integrantes da Secretaria de Educação recebendo recursos (foto: C. Lago).
Elder Boff com inf. C. Lago
