Por Caio Gottlieb*
Quando tribunais passam a decidir menos sobre fatos e mais sobre intenções atribuídas, algo essencial sai do lugar.
A fronteira entre justiça e poder perde nitidez, o direito deixa de operar como garantia e passa a funcionar como instrumento.
É desse deslocamento — silencioso, progressivo e institucionalmente tolerado — que trata o artigo A lição que vem da Espanha, assinado por Fernando Schüler no Estadão.
Schüler escreve a partir de uma posição que confere peso ao alerta.
Talvez o mais renomado defensor da liberdade de expressão do nosso tempo, o sociólogo, professor do Insper e ex-secretário da Justiça do Rio Grande do Sul não fala desde trincheiras ideológicas nem recorre ao vocabulário da militância. Sua preocupação é anterior a isso: o ponto em que o Estado deixa de reconhecer limites e passa a tratá-los como obstáculos circunstanciais.
Ao recorrer a Voltaire e ao caso de Jean Calas, injustamente condenado à morte no século XVIII, o autor não faz erudição decorativa. Recupera uma lição elementar da história política: o autoritarismo raramente se apresenta como tirania explícita. Ele costuma vestir a linguagem da virtude, da moral superior, da causa justa. Primeiro vem a retórica. Depois, a exceção. Por fim, a naturalização do arbítrio.
É nesse espelho que o Brasil contemporâneo se vê refletido. O episódio envolvendo o jornalista paranaense Oswaldo Eustáquio é exemplar. Alvo de medidas duras do Supremo Tribunal Federal por manifestações políticas, Eustáquio teve sua extradição negada pela Justiça espanhola.
O ponto central da decisão, destacado por Schüler e praticamente ignorado no debate público brasileiro, é inequívoco: os fatos imputados a ele se enquadram no campo da expressão política, e não havia garantias de que, no Brasil, ele seria julgado sem a criminalização de suas opiniões.
A Suprema Corte espanhola foi ainda mais explícita ao afirmar que a liberdade de expressão constitui direito fundamental protegido em democracias europeias e que a extradição poderia representar risco concreto de punição por delito de opinião. Não se tratou de afinidade ideológica, mas de critério jurídico básico.
O constrangimento institucional é evidente: um tribunal estrangeiro precisou lembrar ao Brasil princípios elementares do constitucionalismo liberal.
Schüler amplia o diagnóstico ao tratar do caso de Felipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Aqui, o artigo toca num dos episódios mais reveladores do atual desarranjo institucional. Martins foi condenado com base na narrativa de uma suposta tentativa de fuga associada a uma viagem internacional — uma viagem que, como o próprio processo demonstra, simplesmente não aconteceu. A condenação se sustentou não em fatos consumados, mas em presunções, conjecturas e inferências.
Esse detalhe é central. Quando alguém é privado de liberdade ou condenado por um evento inexistente, o problema deixa de ser interpretação jurídica e passa a ser ruptura com o devido processo legal.
O direito penal abandona o campo das condutas verificáveis e passa a punir intenções atribuídas. Schüler aponta esse absurdo com sobriedade. O que emerge, contudo, é grave demais para ser tratado como exceção.
Embora o autor mantenha um tom contido, o padrão que se revela é claro. As medidas de exceção não se distribuem ao acaso. Incidem, de forma recorrente, sobre um campo político específico: a direita. A crítica, a dissidência e a opinião conservadora passaram a ser tratadas como risco sistêmico, enquanto excessos provenientes do campo governista são relativizados, silenciados ou justificados.
Nada disso ocorre no vácuo. O país é governado por um presidente de esquerda e por um Supremo Tribunal Federal cuja composição é majoritariamente formada por ministros nomeados por Lula e Dilma ou por magistrados que, mesmo não indicados pela dupla petista, passaram a operar em alinhamento consistente com sua visão política.
Forma-se, assim, um condomínio de poder no qual o Judiciário deixa de atuar como contrapeso institucional e passa a funcionar como fiador político.
Talvez o aspecto mais perturbador, como observa Schüler, seja a normalização desse processo. A leniência da opinião pública. O silêncio seletivo da grande imprensa. O jornalismo que prefere enquadrar abusos como “medidas necessárias” a enfrentá-los como violações. Direitos fundamentais passam a ser tratados como variáveis circunstanciais, ajustáveis conforme o sujeito que os invoca.
A Espanha, nesse cenário, surge menos como modelo e mais como espelho. Um espelho incômodo, que devolve ao Brasil a imagem de um país disposto a flexibilizar liberdades em nome de uma suposta defesa da democracia — ainda que, para isso, precise condenar pessoas por fatos inexistentes e tratar opinião como crime.
Aqui já não cabe mais o vocabulário dos excessos pontuais nem o conforto das interpretações benevolentes.
Quando a exceção vira método, quando o devido processo legal cede lugar à presunção de culpa, quando a liberdade de expressão passa a depender da posição política de quem fala, a democracia deixa de funcionar como tal. O limite foi ultrapassado.
O artigo de Fernando Schüler descreve o sintoma com precisão.
Os acontecimentos que nos cercam confirmam o diagnóstico.
O Brasil já não vive sob uma democracia funcional. Vive sob a normalização de um arbítrio seletivo, exercido em nome de virtudes abstratas e aplicado contra alvos concretos. Dizer isso já não é retórica. É constatação.
E silenciar diante disso já não é prudência. É conivência.
*Jornalista, publicitário, fundador e sócio-proprietário da Caio Publicidade, atua na TV Tarobá desde a sua fundação em 1979, conduzindo o programa de entrevistas Jogo Aberto.
Sobre Fernando Schüler:
Curador do Fronteiras do Pensamento, é doutor em Filosofia e mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ph.D. pela Universidade de Columbia, Estados Unidos, onde foi professor visitante. Atua como professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), onde é titular da Cátedra Insper Palavra Aberta, e também como consultor de empresas e organizações civis nas áreas de Cultura, Ciências Políticas, Gestão e Terceiro Setor. Graduado em História e especialista em História do Brasil pela Faculdade Porto-alegrense de Educação, Ciências e Letras (Fapa), é também especialista em políticas públicas e gestão governamental pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em gestão cultural e cooperação ibero-americana pela Universidade de Barcelona, Espanha.
Foi diretor do Ibmec, no Rio de Janeiro, e da Fundação Iberê Camargo, em Porto Alegre. Atuou como professor na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), na UFRGS e na Pontifícia Universidade Católica do RS (PUC-RS). Entre 2007 e 2010, foi secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social do RS; e entre 1995 e 1997 atuou na chefia de gabinete do Ministério da Cultura (MinC).
É articulista e comentarista frequente nos veículos de imprensa, sendo colunista do jornal Folha de S. Paulo, da revista Veja e da rede BandNews. Já foi colunista da revista Época e do jornal O Estado de S. Paulo. Organizou nove livros, sendo os mais recentes Fronteiras do Pensamento debate – Os sentidos da vida e 21 ideias do Fronteiras do Pensamento para compreender o mundo atual.
