A defesa dos vereadores Edimilson Dias Barbosa, “Dudu Barbosa” (MDB) e Valdomiro Nunes Ferreira, o “Bozó da Borracharia” (PL) conseguiu na manhã desta segunda-feira (9) a revogação do afastamento deles da composição do Legislativo de Toledo.
O juiz Murilo Conehero Ghizzi, da 1ª Vara Criminal de Toledo, acolheu integralmente os argumentos defensivos e revogou a medida cautelar de afastamento, determinando o retorno imediato dos parlamentares ao mandato.
A decisão veio após manifestação técnica apresentada pela defesa em 31 de janeiro, na qual o advogado Luciano de Souza Katarinhuk demonstrou que os fundamentos que justificaram o afastamento não mais existem: o Projeto de Lei objeto da investigação já foi aprovado e a instrução processual foi oficialmente encerrada, sem qualquer intercorrência.
“Os fundamentos que ensejaram a suspensão não mais subsistem. O prazo decorrido e a conclusão da instrução autorizam a revogação, acautelada a ordem pública e assegurada a instrução processual”, sentenciou o magistrado.
Bozó e Dudu de volta à Câmara de Toledo (Imagens: Câmara de Toledo)
A decisão não é absolvição, mas um ponto relevante para a defesa, pois trata-se de reconhecimento técnico de que a medida cautelar cumpriu sua finalidade, não justificando sua manutenção conforme pretendia o Ministério Público.
Com a vitória processual, Edimilson e Valdomiro retornam ao mandato popular enquanto a defesa prepara as alegações finais para demonstrar a inocência dos acusados no mérito do processo.
Segundo o Ministério Público, eles são suspeitos de pedirem propina a uma empresa do ramo de energia renovável em troca da aprovação de um projeto de lei relativo à construção de uma central de geração hidrelétrica. O MP-PR afirma que a empresa não fez o pagamento e foi ela quem denunciou o crime.
Luciano de Souza Katarinhuk demonstrou que os fundamentos que justificaram o afastamento não mais existem. (Foto: Facebook)
Elder Boff/Fonte Extra
