Nunca a previsibilidade de um julgamento foi tão acentuada como neste que ocorre na Primeira Turma do STF.
Hoje, quarta-feira (26) a partir de 9h30 é dia decisivo no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete no processo que investiga uma chamada “tentativa de golpe”, durante e após as eleições de 2002.
Compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente) ex-advogado de Lula na Lava Jato, Alexandre de Moraes (relator), praticamente um inimigo declarado de Bolsonaro, Carmen Lúcia, Flávio Dino, ex-ministro de Lula e Luiz Fux.
Hoje será decidido (sic) o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.
Pelo que se encaminha, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
No primeiro dia, nesta terça-feira (25) com exceção de Luiz Fux, os ministros rejeitaram a preliminar que solicitava a análise do caso no plenário da Corte, com a participação dos 11 magistrados.
Também foi rejeitado por unanimidade ontem, o argumento da defesa do ex-presidente de que, para garantir um julgamento justo para ele, é preciso que seja instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso.
Também foi rejeitado por unanimidade a alegação de que as defesas dos envolvidos no suposto plano de golpe de Estado não têm acesso às provas.
As defesas alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo e que teriam sido alvo de pesca probatória (investigação generalizada) e “document dumping” (quando há um volume grande e desordenado de documentos nos autos).
A Primeira Turma também rejeitou o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse. Mas, em trecho da deleção, Moraes ameaça Mauro Cid e a família dele: “Pai, esposa e filha serão responsabilizados”.
O que o julgamento decidirá?
O julgamento decidirá se o Supremo tornará os denunciados réus, com a abertura de uma ação penal para o início de um julgamento criminal.
Sendo assim, não há objetivo agora em definir se Bolsonaro é culpado, mas se um processo criminal será aberto contra ele.
Além do ex-presidente, veja quem compõem a lista de acusados do “núcleo 1”, cuja denúncia está sendo analisada:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
• e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
Fonte Extra com inf. CNN
Foto: Reprodução STF
