Arapongagem atrasa negociação do anexo C da Itaipu. Ordem de espionagem foi dada no governo Bolsonaro
O Paraguai suspendeu as negociações a respeito do Anexo C do Tratado de Itaipu, após denúncia sobre ações de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em busca de informações sigilosas justamente sobre o Anexo C da usina binacional.
As “ações hacker” teriam ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023, e foram reveladas inicialmente pelo portal UOL. No dia 31 de março, o Itamaraty reconheceu que houve espionagem, autorizada pelo governo de Jair Bolsonaro e suspensa pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
“A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato. O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, diz a nota do Itamaraty.
Diante desta arapongagem, o governo Paraguaio congelou as negociações do anexo C, que trata da divisão da energia gerada pela usina binacional, e estabelece as regras de comercialização da energia excedente vendida pelo Paraguai ao Brasil. A energia da usina é dividida igualmente entre os dois países, mas, como o Paraguai não consome toda a sua parte, vende o excedente ao Brasil.
O tratado venceu em 2023, após 50 anos de vigência. Em fevereiro deste ano, as Altas Partes do Tratado de Itaipu, compostas pelos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai, acordaram que o novo Anexo C seria firmado até o dia 30 de maio.
…“Não fui eu, companheiro Peña”… /Foto reprodução
E os Royalties
A Itaipu Binacional em sua página oficial, esclarece que o tema royalties, o ressarcimento em razão do impacto causado pelo lago, também faz parte do mesmo Anexo C. No quadro perguntas mais frequentes, há duas, pelo menos, que interessam aos municípios lindeiros, principalmente:
Os royalties vão acabar com a negociação do Anexo C e o fim da dívida para construção da usina?
O pagamento de royalties pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná está previsto no corpo do Tratado de Itaipu e, igualmente, no Anexo C. Portanto, os valores podem ser revistos, mas não excluídos na negociação.
A renegociação significa, necessariamente, que o documento vai ser alterado?
Não. A revisão não significa, necessariamente, alteração nos termos do Anexo C. Se Brasil e Paraguai assim decidirem, o documento seguirá em vigência nos termos atuais.
Veja todas as perguntas e respostas sobre o Anexo C, no site da Itaipu Binacional.
Fonte Extra com inf. Mega Whats
