Por Caio Gottlieb*
Não é comum, dentro das paredes hoje ensurdecedoras do Supremo Tribunal Federal, ouvir uma voz que recupere a serenidade, a lucidez e a coragem de recordar o óbvio.
O ministro André Mendonça, em discurso no evento da LIDE no Rio de Janeiro, ofereceu uma verdadeira aula de magistratura — não apenas aos presentes, mas aos seus próprios pares.
Logo na abertura, apontou o cerne da crise institucional que corrói a República: a substituição da lei pela vontade pessoal. “O Estado de direito é o Estado onde as leis governam”, disse.
Não são as paixões, não são os interesses individuais, mas a Constituição que deve reger.
O equilíbrio, e não o arbítrio, deve ser o fator de segurança, jamais de crise.
Citando Luigi Ferrajoli, o pai do garantismo, lembrou que esse não é um debate circunstancial, mas um pilar atemporal do Estado democrático: conter o autoritarismo, assegurar direitos, submeter todo poder à legalidade.
Um contraponto explícito àquilo que hoje se vê — um tribunal que, ao invés de freio, tornou-se motor da instabilidade.
Mendonça foi didático: reconheceu que, como qualquer ser humano, tem suas pré-compreensões e valores. Mas deixou claro que, no exercício da toga, essas inclinações pessoais devem se curvar diante da Constituição. “Eu devo servir à lei e à Constituição”, afirmou. Numa Corte onde alguns colegas confundem a cadeira com o púlpito da política, a declaração teve endereço certo.
De forma cirúrgica, definiu o mal que nos assola: a extrapolação do judiciário. “O Estado de direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial.”
E foi além: afirmou que essa ingerência abusiva não só sequestra funções do Legislativo e do Executivo, mas enfraquece o princípio democrático, ao suprimir consensos construídos pelos representantes do povo — o verdadeiro detentor do poder.
Ao invés de fortalecer a democracia, ressaltou Mendonça, a usurpação de competências é, ao mesmo tempo, sintoma e causa do seu enfraquecimento.
Enfatizou ainda a essência do devido processo legal, condição indispensável à democracia: não basta o desenho institucional, é preciso instituições materialmente justas, que respeitem direitos individuais e sociais, como consagra a Constituição em seus artigos quinto e sexto. Sem isso, restará apenas a farsa das formas.
E lançou um aviso contundente: não há democracia quando a liberdade de expressão e opinião é cerceada, direta ou indiretamente. O recado não poderia ser mais atual, num país onde a censura tornou-se rotina travestida de “defesa da democracia”.
Mendonça concluiu com a frase que deveria ser gravada nas paredes do próprio Supremo: “O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”. Que suas decisões tragam paz social, e não insegurança. Que os políticos vivam para servir, não para se servir.
Em tempos de ditadura togada, quando um colega se autoproclama dono de inquéritos infinitos e de poderes ilimitados, André Mendonça surge como uma luz na escuridão.
Sua postura demonstra que não se submete ao espírito de corpo do Supremo — esse nocivo conluio silencioso que tanto mal tem feito à nação — nem se intimida diante da arrogância e da prepotência de Alexandre de Moraes.
Sua fala não é apenas uma crítica; é um gesto de esperança. Mostra que nem tudo está perdido no STF, que ainda há quem defenda os limites constitucionais e o pacto democrático.
Resta saber se essa clareza encontrará eco ou se será sufocada pelo ruído da tirania.
*Jornalista, publicitário, fundador e sócio-proprietário da Caio Publicidade, atua na TV Tarobá desde a sua fundação em 1979, conduzindo o programa de entrevistas Jogo Aberto.
Fonte Extra
