O voto divergente do ministro Luiz Fux, que defende a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando erros e abusos no processo, reforçou a convicção do governo dos Estados Unidos de que perseguições estão em curso, podendo fazer o governo Donald Trump retomar medidas retaliatórias.
Fontes do Departamento do Tesouro dos EUA apontam que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) avalia incluir Viviane Barci (esposa do ministro Alexandre de Moraes) na lista de sanções com base na Lei Magtinsky. A medida ampliaria o alcance das pressões externas sobre integrantes-chave do sistema judicial brasileiro.
O voto de Fux argumenta que a perda do cargo pelo ex-presidente Bolsonaro compromete a jurisdição do STF sobre o caso, tornando-se, segundo ele, uma questão de segurança jurídica e possível nulidade processual.
O desenrolar do caso sinaliza um momento delicado em que decisões judiciais internas (especialmente aquelas com caráter político) passam a afetar diretamente as relações internacionais do país.
Fonte Extra com Pedro Taquari/Diário do Poder
