Em decisão unânime, o CPMI do INSS aprovou o envio de um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete prisão preventiva contra 21 investigados por crimes que descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
A decisão provocada por requerimento do relator e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) pode provocar a primeira prisão desde a Operação Sem Desconto, deflagrada há cerca de cinco meses pela Polícia Federal. E foi tomada após o depoimento do advogado Eli Cohen, primeiro a denunciar o caso.
Entre os alvos que podem ser presos por eventual ordem do ministro André Mendonça estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afastado por determinação judicial no dia da operação.
Outros alvos que atuavam no INSS são o ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis; o ex-procurador-geral, Virgílio de Oliveira Filho; e o ex-diretor do órgão, Vanderlei Barbosa dos Santos. Além do empresário Maurício Camisotti, apontado como controlador de associações investigadas.
Impunidade vergonhosa
O relator Alfredo Gaspar justificou os pedidos de prisão por com o argumento de que são essenciais “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”. E uniu-se ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para criticar a impunidade diante do volume de fatos e nomes de suspeitos de crimes já identificados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Estamos com indícios suficientes de autoria, com prova da materialidade dos crimes. O delegado [Bruno Bergamaschi] autor do inquérito mãe citou os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, as quais discordo diante do quadro que o Brasil se encontra, com milhares de encarcerados por delitos muito menores. Portanto, acho isso um tapa na cara do brasileiro, com tantos pré-requisitos e fundamentos para a prisão preventiva”, afirmou o relator Alfredo Gaspar.
Randolfe Rodrigues (PT-AP) entrando na foto da cúpula da CPMI do INSS. – Foto: Waldemir Barreto/Ag. Senado)
O presidente da CPMI também ressaltou que considera uma impunidade vergonhosa o fato de não haver ninguém preso.
“A Polícia Federal tem nomes, […] tem os meios, tem [dados sobre] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil”, criticou Carlos Viana.
Além da gravidade da fraude contra pessoas vulneráveis, Alfredo Gaspar citou ameaças feitas a testemunhas, risco de fuga de investigados e informações de que o esquema também envolvia empréstimos consignados.
“Se não há requisitos para prisão preventiva neste caso, não haverá em nenhum outro do Brasil. Essa CPMI tem a obrigação de encaminhar ao ministro André Mendonça o pedido fundamentado, com base nas provas já colhidas. Estamos falando de um inquérito com mais de três mil páginas e provas robustas”, reforçou o relator.
Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Os alvos
Veja a lista completa dos alvos dos pedidos de prisão que serão jugados no STF:
1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS);
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.
Fonte Extra com Davi Soares/Diário do Poder
