Por Caio Gottlieb*
Depois de um quarto de século navegando pelos mares turbulentos da diplomacia comercial, o acordo entre Mercosul e União Europeia finalmente aportou em águas mais tranquilas.
A aprovação pela Comissão Europeia representa não a chegada triunfal ao destino final, mas a superação de um dos trechos mais acidentados de uma travessia que ainda reserva desafios pela frente.
Trata-se, afinal, da construção da maior zona de livre comércio do planeta, reunindo mais de setecentos milhões de consumidores em um mercado que movimenta aproximadamente vinte e dois trilhões de dólares.
A magnitude desses números não deve, contudo, ofuscar a complexidade do arranjo que emerge dessas décadas de negociação.
O acordo aprovado pelos embaixadores dos vinte e sete países europeus em Bruxelas carrega consigo uma série de salvaguardas, concessões e cláusulas desenhadas para acalmar setores que veem nessa integração mais ameaças do que oportunidades.
A França, a Polônia e a Irlanda mantiveram sua oposição até o fim, sinalizando que a batalha política em torno desse tratado está longe de terminar. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deverá viajar ao Paraguai para a cerimônia de assinatura, mas o percurso até a implementação efetiva ainda exigirá atravessar o Parlamento Europeu, arena reconhecidamente mais protecionista, onde cerca de cento e cinquenta eurodeputados já acenam com a possibilidade de judicializar a questão.
Para o Brasil, os contornos desse acordo revelam um equilíbrio delicado entre ganhos substanciais e limitações estratégicas.
As estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontam para um crescimento adicional de quase meio ponto percentual no PIB brasileiro ao longo de dezessete anos, o que pode parecer modesto à primeira vista, mas representa, na prática, cerca de nove bilhões de dólares em valores constantes.
Mais relevante ainda é o impulso esperado nos investimentos, com alta prevista de um e meio por cento no mesmo período. A balança comercial brasileira também sai fortalecida, com projeção de superávit adicional superior a trezentos milhões de dólares, enquanto a União Europeia absorveria um déficit de mais de três bilhões na equação comercial bilateral.
O desenho tarifário negociado estabelece cronogramas assimétricos que refletem as sensibilidades de cada bloco.
Do lado sul-americano, os impostos de importação sobre produtos europeus serão eliminados num intervalo que varia entre quatro e quinze anos, dependendo da mercadoria. Do total importado pelo Brasil, noventa e um por cento dos bens e oitenta e cinco por cento do valor comercializado alcançarão tarifa zero.
Na direção oposta, a União Europeia levará entre quatro e doze anos para zerar suas tarifas, abrangendo noventa e cinco por cento dos bens e noventa e dois por cento do valor das importações brasileiras.
Essas janelas temporais longas revelam tanto a prudência dos negociadores quanto a magnitude dos ajustes que cada economia precisará promover.
As cotas de importação estabelecidas funcionam como válvulas de segurança no sistema.
Na União Europeia, corresponderão a três por cento dos bens ou cinco por cento do valor total das compras originárias do Brasil. No mercado brasileiro, as proporções sobem para nove por cento dos bens ou oito por cento do valor. Essas assimetrias não são casuais: refletem o reconhecimento de que a economia brasileira, ainda em processo de consolidação industrial em diversos setores, necessita de maior proteção transitória do que o bloco europeu, cujas cadeias produtivas estão há décadas consolidadas e integradas.
A agroindústria brasileira desponta como a grande beneficiária desse arranjo comercial. As projeções indicam crescimento adicional de dois por cento no setor ao longo das próximas quase duas décadas, com destaque especial para carnes de aves e suínos, segmento que pode experimentar expansão superior a nove por cento.
Para o frango, a cota autorizada após seis anos permitirá a entrada de cento e oitenta mil toneladas sem taxação nos mercados europeus, volume que se soma às trezentos e quarenta e seis mil toneladas já permitidas atualmente sob regime tarifário.
Considerando que o Brasil exporta hoje apenas cinco por cento de sua produção avícola para a Europa, concentrando seus embarques em China, Japão e Emirados Árabes, o acordo abre uma fronteira comercial estratégica para diversificação de destinos.
Contudo, nem todos os setores da economia brasileira emergem dessa negociação em posição igualmente confortável.
A indústria de transformação como um todo apresenta ganhos modestos, com crescimento previsto de apenas quatro centésimos de ponto percentual, resultado da tensão entre segmentos vencedores e perdedores dentro do próprio setor.
Equipamentos elétricos e máquinas enfrentarão retração em torno de um a um e meio por cento, pressionados pela competição de manufaturados europeus de alta tecnologia que chegarão ao mercado brasileiro com tributação reduzida ou zerada.
Essa configuração reflete uma das características estruturais do comércio entre os blocos: enquanto o Brasil possui vantagens competitivas robustas no agronegócio, a Europa mantém supremacia em segmentos industriais de maior valor agregado e conteúdo tecnológico.
Do lado europeu, os temores se concentram justamente na agricultura. O setor agrícola do continente teme o impacto da chegada em escala de carne bovina, arroz, mel e soja sul-americanos, mercadorias nas quais os produtores do Mercosul operam com custos substancialmente inferiores.
Os agricultores franceses, que mantêm mobilizações com tratores nas entradas de Paris, argumentam que as normas de produção menos rigorosas na América do Sul configurariam concorrência desleal.
Para mitigar essas preocupações, a Comissão Europeia negociou intensamente nos últimos meses uma série de salvaguardas que funcionam como freios de emergência caso o mercado europeu seja desestabilizado.
Uma investigação poderá ser aberta automaticamente se o preço de um produto do Mercosul ficar pelo menos oito por cento abaixo do similar europeu e se o volume de importações crescer mais de oito por cento.
Adicionalmente, a Comissão comprometeu-se a legislar sobre resíduos de pesticidas nas importações, proibindo totalmente três substâncias específicas – tiofanato-metilo, carbendazima e benomilo – especialmente em cítricos, mangas e papaias. A França foi além, decretando suspensão temporária de produtos agrícolas tratados com substâncias vetadas na União Europeia, medida que afeta principalmente itens sul-americanos como abacates, mangas, goiabas e batatas.
Essas barreiras fitossanitárias, ainda que justificadas do ponto de vista da segurança alimentar europeia, introduzem camadas adicionais de complexidade e potenciais pontos de atrito na implementação prática do acordo.
A perspectiva de John Clarke, ex-chefe da delegação europeia na Organização Mundial do Comércio e líder das negociações agrícolas do lado europeu durante grande parte da década passada, oferece um contraponto técnico aos alarmes soados pelos agricultores franceses.
Clarke classifica o acordo como “bastante ambicioso” e refuta a crítica de que as cotas de importação o tornem tímido, argumentando que o texto abre a maior parte do comércio, além de serviços, investimentos e compras públicas.
Quanto ao temor de invasão de produtos do Mercosul, o veterano negociador britânico é categórico: o acordo levará possivelmente a uma redução de apenas um décimo de ponto percentual na produção agrícola europeia, impacto que ele considera negligenciável. Ainda assim, Clarke reconhece o risco de o acordo não se concretizar enquanto não passar pelo crivo do Parlamento Europeu, instância naturalmente mais sensível às pressões protecionistas.
Essa incerteza parlamentar não é trivial. Com cento e cinquenta dos setecentos e vinte eurodeputados ameaçando recorrer à Justiça para impedir a aplicação do acordo, o caminho até a ratificação final atravessa terreno político minado.
A mudança de posição da Itália, que em dezembro se alinhara à oposição francesa mas recentemente destacou os “enormes benefícios” do tratado, ilustra tanto a fluidez das coalizões políticas quanto a força dos argumentos econômicos apresentados pelos defensores do acordo.
Espanha e Alemanha, principais apoiadores europeus da integração com o Mercosul, enxergam no tratado uma oportunidade estratégica de diversificar oportunidades comerciais numa União Europeia pressionada simultaneamente pela concorrência chinesa e pela política tarifária protecionista dos Estados Unidos.
Para além dos números e das salvaguardas, o acordo carrega um valor que transcende a contabilidade imediata de exportações e importações.
Em um mundo que deriva cada vez mais rapidamente em direção ao protecionismo e à fragmentação dos fluxos comerciais, a consolidação de uma zona de livre comércio desse porte representa uma afirmação categórica do multilateralismo e da cooperação entre blocos.
O ganho institucional para o Mercosul é particularmente precioso, ainda que difícil de quantificar: o estabelecimento de regras que garantem maior estabilidade para investimentos e comércio funciona como antídoto contra as mudanças abruptas de política comercial que historicamente marcaram países como a Argentina, introduzindo previsibilidade onde antes predominava a incerteza.
Os cronogramas de implementação, com prazos que se estendem por uma década e meia, não devem ser interpretados como indício de tibieza, mas como reconhecimento realista de que transformações econômicas dessa magnitude exigem tempo para que setores produtivos se ajustem, cadeias de suprimento se reorganizem e trabalhadores encontrem novas colocações.
A lentidão deliberada é, nesse contexto, uma virtude, não uma fraqueza. Permite que ganhos de produtividade sejam capturados de forma mais sustentável e que os inevitáveis deslocamentos setoriais sejam absorvidos sem traumas sociais severos.
O fato de o Brasil apresentar uma pauta exportadora para a Europa consideravelmente mais diversificada do que seus parceiros do Mercosul explica por que os ganhos econômicos projetados são proporcionalmente maiores para o país.
Enquanto Argentina, Uruguai e Paraguai dependem mais intensamente de commodities agrícolas, o Brasil conta com segmentos industriais que, embora enfrentem desafios competitivos, mantêm capacidade exportadora em nichos específicos. Essa diversificação funciona como seguro contra volatilidades de mercado e amplia o leque de setores que podem ser beneficiados pela redução tarifária.
A redução do preço de mercadorias importadas que passarão a chegar sem tributação representa outro benefício frequentemente subestimado.
Insumos industriais mais baratos aumentam a competitividade de empresas brasileiras não apenas no mercado interno, mas também em suas exportações para terceiros mercados.
O aumento da produtividade decorrente de investimentos para atender a demanda externa adicional também tende a gerar efeitos multiplicadores que os modelos econômicos convencionais têm dificuldade de capturar plenamente, o que sugere que as estimativas de crescimento do PIB podem estar subestimadas.
Este acordo não é, evidentemente, a panaceia que resolverá os desafios estruturais da economia brasileira ou que blindará o país contra turbulências internacionais. Não substituirá reformas domésticas necessárias, não eliminará gargalos de infraestrutura, não criará automaticamente empregos de qualidade.
Mas em um cenário global cada vez mais hostil ao livre comércio, onde muros tarifários se erguem com velocidade alarmante e cadeias produtivas são deliberadamente fragmentadas em nome de seguranças nacionais mal definidas, a conclusão dessa negociação de um quarto de século representa uma vitória diplomática e econômica que merece ser celebrada com o devido senso de proporção.
O trabalho de diversos governos brasileiros ao longo dessas décadas, independentemente de orientação ideológica, demonstra que há temas de Estado que transcendem ciclos políticos e que a continuidade estratégica pode, sim, prevalecer sobre a fragmentação partidária.
A participação fundamental do setor privado, que manteve pressão constante e ofereceu subsídios técnicos essenciais às equipes negociadoras, evidencia que a construção de consensos comerciais duradouros exige a articulação entre diplomacia estatal e interesses empresariais organizados. O acordo Mercosul-União Europeia é fruto dessa alquimia entre persistência governamental e pragmatismo empresarial.
Os desafios que ainda se interpõem entre a assinatura e a implementação plena não devem ser minimizados. A votação no Parlamento Europeu, os recursos judiciais anunciados, as pressões protecionistas que não arrefecerão da noite para o dia, as salvaguardas que podem ser acionadas e criar atritos comerciais inesperados – tudo isso compõe um quadro de incertezas que apenas o tempo e a habilidade política conseguirão dissipar.
Mas depois de 26 anos atravessando desertos diplomáticos, crises econômicas, mudanças de governo e reviravoltas geopolíticas, este acordo finalmente emergiu do terreno das promessas para o campo das possibilidades concretas.
Resta agora transformar o texto assinado em fluxos comerciais efetivos, em empregos criados, em empresas expandidas, em consumidores beneficiados.
A travessia continua, mas o horizonte, pela primeira vez em um quarto de século, surge, enfim, com contornos definidos.
*Jornalista, publicitário, fundador e sócio-proprietário da Caio Publicidade, atua na TV Tarobá desde a sua fundação em 1979, conduzindo o programa de entrevistas Jogo Aberto.
