Na noite desta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou contra as medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e recolhimento domiciliar noturno impostas pelo também ministro Alexandre de Moraes, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Para Fux, estas restrições são desproporcionais, visto que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas concretas” quanto o planejamento da tentativa de fuga de Bolsonaro.
A votação
Dentre os cinco integrantes que compõe a Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármem Lúcia e Flávio Dino, Luiz Fux foi o último a se manifestar sobre o caso e também o único a discordar de Alexandre de Moraes.
A votação foi realizada por uma plataforma digital chamada plenário virtual da Corte, que permite a análise de processos, mesmo durante o recesso do tribunal, sem a necessidade de comparecimento pessoal ou videoconferência.
Fux alegou que no atual momento não vê necessidade das medidas cautelares serem impostas e que tais medidas atingem os direitos de ir e vir e de liberdade de expressão do ex-presidente de forma desproporcional, visto que o mesmo tem residência fixa e está com o passaporte retido.
O julgamento terminou com a votação favorável à manutenção das medidas cautelares contra Bolsonaro, contando com quatro votos positivos e um voto de oposição do ministro Luiz Fux.
Ministro Luiz Fux ao lado do ministro Alexandre de Moraes, ambos do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF).
As medidas cautelares
Na última sexta-feira (18), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente tem praticado diversos atos ilícitos que podem configurar uma obstrução de Justiça e coação no decorrer do processo.
Tais restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, sendo integral nos finais de semana, a não utilização de redes sociais e a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras, embaixadores, outros réus e investigados no caso.
Fonte Extra com Renata Oliveira/R7
