O governo dos Estados Unidos voltou a se manifestar sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (18), e reagiu à decisão do ministro Flávio Dino de proibir a aplicação de decisões de órgãos estrangeiros no Brasil sem a anuência da Corte. Moraes foi sancionado pela Lei Global Magnitsky que, entre outras punições, impede que o ministro brasileiro mantenha contas e bens nos EUA e também força bancos brasileiros que mantém relações com os EUA a obedecer as determinações.
O perfil do Escritório de Assuntos Ocidentais do Departamento de Estado dos EUA chamou o magistrado brasileiro Moraes de “tóxico” e disse que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos, “ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”, avisa. Em postagem idêntica, traduzida para o português, o perfil oficial da Embaixada dos EUA reproduziu o pronunciamento do governo americano.
A nota do governo americano também avisa que “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
Vai custar caro!
“Pode ser inócua e custar caro ao Brasil a decisão do governo Lula (PT) de autorizar o descumprimento da Lei Global Magnitisky, que enquadrou Alexandre de Moraes. Bancos ou empresas que o fizerem devem ser expostas a multas bilionárias e exclusão do mercado financeiro internacional, do qual os bancões dependem. E nem adianta dizer que não é decisão de governo, como lembrou um governador de sólida formação jurídica: quem ajuizou a ação foi o líder do governo na Câmara e a decidiu Flávio Dino, ministro umbilicalmente ligado a Lula”.
(Cláudio Humberto)
Fonte Extra com inf. Diário do Poder
