Por Elder Boff*
Cidadão Honorário de Toledo, que anulou processos da Lava Jato e liberou Lula da cadeia puxa pra si a relatoria do Master
A transferência da relatoria do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes para o presidente da Corte, Edson Fachin, reflete um movimento decisivo para blindar o Supremo Tribunal Federal.
Depois da decisão em pleno sábado à noite, como se estivesse tirando alguém da cadeia numa função de juiz de plantão, Fachin não surpreende e nem engana com seus ares de democrata na corte.
Basta lembrar que foi o mesmo ministro Edson Fachin, que proferiu decisão monocrática em março de 2021 reconhecendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba (que era comandada por Sérgio Moro) não tinha competência para processar e julgar os casos do Triplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Em abril de 2021, a maioria do Plenário do STF (por 8 votos a 3) confirmou a decisão de Fachin. Votaram a favor da anulação das condenações os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso
A Segunda Turma do STF (com votos decisivos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia) declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos do ex-presidente, o que levou à anulação das provas e à extinção final dos atos processuais praticados contra ele.
Dessa forma, a restituição da elegibilidade do então presidiário e a anulação das ações tramitaram sob a relatoria do ministro Edson Fachin, sendo consolidadas pela maioria dos votos do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Agora, ao avocar a condução do procedimento que examina as ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a presidência busca centralizar os trâmites institucionais. Essa medida preventiva, som a ótica do paranaense Fachin, visa garantir a devida “imparcialidade” e proteger a própria estrutura judicial antes da apreciação do plenário.
A integridade do STF não deve ser mensurada pela ausência de questionamentos, mas sim pela firmeza e transparência com que enfrenta momentos de inflexão. A busca pela preservação de sua imagem pública (STF), apoia-se no cumprimento rigoroso do devido processo legal e no equilíbrio entre seus magistrados.
O compromisso ético da Corte é colocado à prova justamente quando conflitos internos e alegações delicadas vêm a público. Só faltava determinar o aspecto secreto da sessão, mas, sem escapatória, a decisão de transmitir a sessão ao vivo vai manter o mínimo de clareza perante a sociedade. Atuar com rigor diante dessas suspeitas é o único caminho capaz de começar a recuperar um pouquinho a confiança depositada pela população no Poder Judiciário.
Portanto, sustentar que o STF permanece íntegro significa reconhecer a vigência de seus mecanismos internos de autocorreção e freios institucionais. A vitalidade do STF reside em sua capacidade de autorregular-se com independência e transparência mesmo sob intensa pressão pública.
Na próxima terça-feira (15), a deliberação do Plenário representará um marco fundamental para a história recente do Supremo Tribunal Federal. A análise aberta e imparcial das condutas reforçará que a missão precípua da Corte está acima de qualquer de seus integrantes. O desfecho dessa avaliação pode ser a prova definitiva do compromisso irrestrito do tribunal com a justiça e a ordem constitucional.
Isso, em termos, pode se contrapor à Pizzaria Fachin, aberta na noite de sábado, dia propício para a iguaria. A imparcialidade do cidadão honorário de Toledo está no radar do povo da região, do Brasil e do mundo.
O título de Cidadão Honorário do Município de Toledo foi formalmente concedido ao ministro Luiz Edson Fachin pela Câmara Municipal numa lei datada exatamente há 10 anos a se completar no próximo dia 4 de outubro, dia das eleições. Coincidência quando vemos um tribunal cada vez mais político-ideológico.
A cerimônia solene de entrega da homenagem ocorreu alguns meses depois, em 28 de abril de 2017, em sessão realizada no município paranaense.
Capricha Fachin, senão podem lhe cassar a honraria.
Lembrei que um sujeito chamado Henrique Pizzolato, recebeu o título de Cidadão Honorário de Toledo, mas a honraria foi cassada posteriormente pela Câmara Municipal.
A homenagem foi concedida nos anos 1990 devido à sua trajetória política e profissional ligada ao município de Toledo e à região oeste do Paraná (onde foi bancário e disputou eleições municipais pelo PT).
Só que, em 17 de fevereiro de 2014, os vereadores da Câmara Municipal de Toledo votaram pela revogação da honraria após a condenação definitiva de Pizzolato na Ação Penal 470 (o processo do Mensalão) e sua fuga para a Itália.
Hoje, o petista Henrique Pizzolato encontra-se em liberdade sob o regime de livramento condicional.
Após ser extraditado da Itália em 2015 e cumprir parte de sua pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ele obteve o benefício do livramento condicional concedido pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2017. Desde a concessão da medida, ele responde ao cumprimento de pena em regime aberto/condicional sob restrições fixadas pela Justiça brasileira.
Na época que livraram o Lula da cadeia e o guindaram à presidência, chegou a ter um murmurinho em Toledo para cancelar a honraria de Fachin. Como visto com Pizolatto, o sindicalista do BB, uma das lideranças do PT já é trânsito em julgado na esfera legislativa local.
* Elder Boff é articulista e editor-chefe do Fonte Extra
