A Corte de Cassação da Itália reconheceu que o ministro do STF Alexandre de Moraes foi parcial, no processo envolvendo a ex-deputada Car;la Zambelli (PL-SP), e anulou o processo de extradição pretendida pelo regime brasileiro. A decisão, já conhecida, foi de 22 de maio, mas suas justificativas foram conhecidas nesta sexta-feira (12).
Ao justificar a anulação do processo, o tribunal italiano informou que o caso gera dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) destacando que Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo (vítima, investigador, denunciante e julgador) em um dos crimes atribuídos à deputada.
A decisão da Corte de Cassação representa um constrangimento internacional para o STF, ao reconhecer a parcialidade objetiva do STF na condenação de Zambelli.
O acúmulo de funções de Moraes no processo impressionou o tribunal, que citou a condição de “juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” do ministro do STF, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
Diário do Poder
