Um dinheiro economizado no primeiro semestre, sobra antecipada do exercício financeiro 20025 do Poder Legislativo de Santa Helena, foi devolvido para ser incorporado no orçamento do Município.
Um cheque de um milhão de reais foi assinado pelo presidente da Câmara, Anderson (Mu) Draghetti, depois de aprovado projeto que autorizou a devolução ao Executivo.
“Nunca assinei um cheque deste tamanho… era zero que não acabava mais”, disse Mu ao Fonte Extra. O dinheiro deverá ser utilizado para a compra de dois veículos para utilização da Secretaria de Esportes, um ônibus e uma van.
Presidente Mu viu oito zeros depois do 1 (foto: Rodrigo Cardoso/C.Oeste)
Neste caso a aplicação destes recursos pela prefeitura decorre de uma espécie de acordo, para carimbar o dinheiro, indicado pelos edis.
Na sessão extraordinária que marcou o ato, participaram, além de outras pessoas, os vereadores, a secretária Juliana Ladeia Costa, que comanda a pasta e outros servidores do esporte local. O prefeito Dinho Maraskin e a vice Fabricia Bedendo.
De acordo com o presidente, no final do ano deve sobrar mais recursos para serem “repatriados” ao Poder Executivo. Vamos mexer com algumas estruturas para dar mais condições aos vereadores de atender a população, disse o presidente, faceiro pela devolução proporcionada.
Como é formado o orçamento de uma câmara
Até o dia 20 de cada mês, a prefeitura é obrigada por lei (art. 29 A da CF), a repassar o duodécimo, ou seja, a décima segunda parte do orçamento anual a que tem direito.
Para se chegar valor anual, calcula-se 7% sobre o orçamento geral do município e depois vai repassando uma vez por mês.
Um prefeito, mesmo que tivesse todos os vereadores contrários, não poderia deixar de repassar, pois acarretaria a ele, crime de responsabilidade, podendo acarretar sanções e até mesmo responsabilização no âmbito judicial.
Os cálculos percentuais variam de acordo com o número de habitantes e Santa Helena se enquadra no percentual mais alto. Quanto mais população, menos percentual.
Tabela Duodécimo Municípios
| Percentual do limite da despesa do Poder Legislativo Municipal | |
| População | Percentual |
| até 100.000 | 7% |
| entre 100.000 e 300.000 | 6% |
| entre 300.001 e 500.000 | 5% |
| entre 500.001 e 3.000.000 | 4,50% |
| entre 3.000.001 e 8.000.000 | 4% |
| acima de 8.000.001 | 3,50% |
| Fonte: Art. 29 A da Constituição Federal do Brasil | |
No caso específico de Santa Helena e também em outros que recebem royalties, não só de petróleo, os cálculos não incluem este tipo de receita. Somente as receitas tributárias e outras transferências.
O orçamento global de Santa Helena para este exercício é de 383 milhões de reais e da câmara, quase 9 milhões, o que significa, pouco mais de 2,3% sobre o orçamento global e não os 7%, justamente em função das receitas que servem de base de cálculo.
Fonte Extra com gráfico CNM
