A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) discute, na sessão de segunda-feira (6), o projeto de lei que organiza a Polícia Penal do Estado, consolidando sua estrutura e competências após a extinção do antigo departamento penitenciário.
O objetivo é que a Polícia Penal incorpore as atribuições do Departamento Penitenciário, ora extinto, tornando-se o órgão responsável pela direção, coordenação, supervisão e controle da atuação nos estabelecimentos penais civis e nas demais unidades integrantes do Sistema Penitenciário.
O texto também fixa a organização administrativa do Depen, em conformidade com emenda constitucional e emenda constitucional federal, estabelecendo estrutura hierárquica, competências, princípios, valores e prerrogativas.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (6), terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Legislativo.
Para mais informações, acesse o portal oficial da Assembleia Legislativa do Paraná.
Elder Boff com FEIA (Fonte Extra Inteligência Artificial_
