Na condição de relator do Projeto de Lei que define uso de banheiro conforme o sexo biológico, o deputado estadual Marcio Pacheco apresentou, nesta terça-feira (23/09), parecer favorável na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Cantora Mara Lima, Tito Barichello e Soldado Adriano José, estabelece que banheiros e vestiários de uso coletivo em instituições públicas ou privadas sejam divididos de acordo com o sexo biológico dos usuários, ou seja, masculino ou feminino.
Pacheco destacou que o texto substitutivo geral, que também reúne outros projetos e foi construído para garantir segurança, privacidade e dignidade, com a determinação de regras claras em ambientes coletivos, especialmente no ambiente escolar.
Deputado Marcio Pacheco relatando um tema controverso (Divulgação)
“Estamos tratando de uma questão que envolve diretamente crianças, adolescentes e mulheres. O PL trata de proteção, privacidade e segurança. Essa é uma medida de responsabilidade que atende às famílias, às crianças e às mulheres, prevenindo que as mesmas possam ser vítimas de assédio e abusos. Nos estabelecimentos que contam apenas com um banheiro de uso individual, nada muda: permanece o acesso a qualquer pessoa, de forma respeitosa, cada um respeitando a sua vez de utilização”, afirmou o parlamentar.
Situações específicas, como escolas infantis ou especiais em que alunos dependem de auxílio, estão previstas como exceções, assim como o acesso de pais ou responsáveis a banheiros distintos no caso de crianças de até 10 anos.
Durante a reunião da Comissão, o deputado Professor Lemos (PT) pediu vistas do projeto, o que suspendeu temporariamente a votação do parecer apresentado por Pacheco.
Com a tramitação em andamento, o relatório será novamente apreciado pela Comissão de Educação e, se aprovado, seguirá para análise em outras comissões temáticas antes de chegar ao plenário da ALEP.
Placas engraçadas de banheiros pelo Brasil afora (internet)
Fonte Extra com Preto no Branco
