As audiências de custódia completaram 10 anos na segunda-feira (24) com um retrato atualizado da porta de entrada do sistema prisional. Os dados foram extraídos do painel do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, que será lançado nos próximos dias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de manter o registro de informações já conhecidas, a exemplo do número de prisões preventivas e de casos de liberdade concedida, o novo painel de dados BNMP 3.0 terá diversas informações inéditas sobre o perfil dos autuados e das audiências.
Com mais de 2 milhões de audiências realizadas em todo o país desde fevereiro de 2015, a série histórica dos últimos 10 anos indica que, em 59% dos casos, foi mantida a prisão preventiva, enquanto a liberdade foi concedida em 41% dos casos, e a prisão domiciliar em 0,3% dos casos. Relatos de tortura e maus-tratos foram registrados em 7% das audiências, com quase 153 mil casos.
Entre os principais tipos penais dos casos que passam por audiências de custódia, estão tráfico (24%), furto (13%), violência doméstica (7%), posse, porte, disparo e comércio ilegal de armas (6%) e infrações relacionadas ao Código Nacional de Trânsito (5%).
Quanto ao perfil dos autuados, o painel aponta que são 84% homens e 16% mulheres, sendo 398 gestantes. A grande maioria não trabalha nem estuda: apenas 826 pessoas declararam ter emprego formal; 3,4mil, emprego informal; e 1,7 mil informaram ser estudantes. Mais de 27 mil pessoas informaram ter dependentes, e 25,7 mil informaram ser dependentes químicos.
Sobre as audiências de custódia
As audiências de custódia disseminadas pelo CNJ se consolidaram como instrumento para avaliar as condições e a legalidade das prisões. O instituto foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 e, desde 2019, está previsto no Código de Processo Penal. Consiste na premissa de que cada pessoa tem o direito de ser apresentada a um juiz ou juíza no prazo de 24 horas de sua prisão. O Judiciário então avalia se a prisão cumpre critérios legais e, caso afirmativo, se a pessoa deve responder ao processo presa ou em liberdade, com ou sem condicionantes.
A taxa de presos provisórios no país passou de 40% em 2014 para 21% em 2024. Nos próximos três anos, o plano Pena Justa atuará para assegurar um padrão nacional de atuação judicial, com produção de dados e monitoramento. Também tratará da adoção de parâmetros nacionais de tomada de decisão para crimes e perfis específicos, incluindo o tráfico de drogas.
Entre as iniciativas previstas para os próximos meses, em celebração aos 10 anos, está um evento de lançamento de orientações técnicas para impulsionar boas práticas e inovações, além da promoção de ciclo de capacitação para juízes e juízas de todo o país.
Em termos práticos, de acordo com as informações do próprio CNJ, Conselho Nacional de Justiça, a cada 10 presos em flagrante, quatro são soltos na Audiência de Custódia. Seis pessoas têm mantidas suas prisões.
Fonte Extra com inf. CNJ/ Foto Gil Ferreira CNJ
