A Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Governo Brasileiro emitiu um comunicado datado desta quinta-feira (16), acerca dos limites de chegada de veículos de carga ao Porto Internacional de Santa Helena que permanece aberto sempre das 7 às 19h de segunda a sexta-feira.
Pelo comunicado, dirigido aos usuários do transporte por balsas, especialmente os motoristas de veículos de carga e transportadoras, que as empresas de navegação brasileira e paraguaia, deverão chegar ao cais do Porto de Santa Helena no máximo até às 18h, portanto, sendo esta a última viagem do dia.
Ainda conforme o comunicado, a medida visa estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira e que todos os veículos entrem no porto até às 19h, impreterivelmente, por ser o fim do horário de expediente.
Estas medidas são necessárias para impedir que motoristas passem a noite no cais do porto e fiquem sem acesso a banheiros, água, eletricidade, restaurante e outros estabelecimentos na cidade.
Casos extras
Em situações excepcionais, continua a nota, a administração do porto, representada pelas pessoas designadas para tal, poderá autorizar a chegada de veículos de carga após as 18h, se as empresas de transporte por balsas apresentarem pedido devidamente justificado antes da partida do Paraguai com destino ao Brasil.
A sugestão é de que nenhum motorista embarque seu veículo em balsas que possam chegar no cais do Porto de Santa Helena após as 18h, salvo em situação excepcional, sob risco de não poderem acessar as dependências do local.
O comunicado (veja abaixo) foi assinado por Amonario Jose Martins Neto, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, inspetor-chefe em Santa Helena.
Fonte Extra
