Relator aponta condutas incompatíveis com o cargo, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional
O relatório final da CPI do Crime Organizado, protocolado durante a noite desta segunda-feira (13) para ser apreciado na sessão final da comissão, nesta quarta (14), indicia os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e ainda o procurador geral da República, Paulo Gonet, por condutas incompatíveis com a carga, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional.
O relatório final, elaborado pelo senador Alessandro Vieiera (MDB-SE), é considerado inédito por indiciar autoridades apontadas como “intocáveis”.
O documento aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no escândalo do Banco Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à lei e Constituição Federal.
O indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é por proferirem julgamento quando, por lei, eram suspeitos na causa e por procederem de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Relatório da CPI do Crime Organizado, proposto pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conclui que Moraes e Toffoli agiram “de modo incompatível” com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Banco Master (Foto: Carlos Moura e Nelson Jr, Divulgação
Já o indiciamento do ministro Gilmar Mendes é por proferir julgamento quando, por lei, era suspeito na causa.
No pedido de indiciamento, o relator afirma que o chefe da PGR, Paulo Gonet, tem sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Se o relatório for aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos enfrentarão obstáculos importantes, até porque seriam encaminhados à Procuradoria Geral da República, cujo titular é um dos acusados. Ainda que não o fosse, Gonet já declarou não ver indícios de crime nas denúncias contra os ministros do STF cujo indicamento é proposto no relatório da CPI.
Diário do Poder
