O ministro do STF Dias Toffoli, em decisão que provoca espanto e indignação entre parlamentares, proibiu nesta sexta-feira (12) que sejam entregues a CPMI que investiga o roubo aos aposentados e pensionistas os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A medida lembra frase recorrente do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, para quem o STF vive “tempos muito estranhos”.
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), considerou a decisão de “estranha” e “grave”. “Sempre que se afasta da CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”.
Para Viana, cuja atuação na CPMI tem sido muito elogiada, a retirada dos documentos da CPI, além de enfraquecer a investigação, “cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa” em um instrumento do Parlamento.
De acordo com a decisão, os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Toffoli determinou, sem explicar seus motivos, que os documentos deverão ficar sob a guarda de Alcolumbre até ”até posterior deliberação pelo STF”, segundo a decisão de Toffoli.
Com o Diário do Poder
