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Um tribunal no banco dos réus


Por Caio Gottlieb*

Não é Trump. Não é Marco Rubio. Não é a “extrema direita” brasileira, nem Bolsonaro e seus aliados. As críticas mais duras e consistentes contra Alexandre de Moraes e a atual configuração do Supremo Tribunal Federal vêm, hoje, de um espectro muito mais amplo — nacional e internacional — que inclui jornalistas de prestígio, veículos de primeira linha e instituições apartidárias dedicadas à defesa da democracia.

É um clamor que brota em diferentes latitudes e que não pode mais ser varrido para baixo do tapete das narrativas oficiais.

Entre essas vozes, destaca-se novamente a colunista Maria Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal, que há tempos vem denunciando a ruptura democrática no Brasil e os excessos do STF.

Em mais um artigo, agora ainda mais contundente, ela afirma literalmente que a Suprema Corte brasileira deu um golpe de Estado. Relembra que, desde 2019, o tribunal assumiu poderes investigativos e punitivos que não lhe cabem, instaurando inquéritos secretos, criminalizando opiniões, censurando críticos e prendendo opositores — sempre com Moraes no papel central.

Aponta a anulação das condenações de Lula como um ponto de ruptura, seguida pela escalada de investigações contra vozes dissidentes, empresas de tecnologia e plataformas digitais.

Recorda as prisões em massa e punições desproporcionais após os atos de 8 de janeiro de 2023, bem como a politização aberta do Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha presidencial de 2022.

Para O’Grady, trata-se de um processo de tomada gradual de poder, que já dura seis anos, e que agora começa a ser questionado até por elites antes complacentes.

No plano interno, o mesmo diagnóstico — com outros termos, mas igual contundência — foi traçado por Henrique Zétola e Jamil Assis, diretores do Instituto Sivis, em artigo no Estadão. O Sivis é um think tank apartidário, com mais de uma década de atuação pela educação democrática e pela liberdade de expressão.

Para eles, o Brasil não é ainda uma ditadura clássica, porque mantém certos ritos democráticos e institucionais, mas também não é mais uma democracia substancial.

A aparência de normalidade institucional esconde um deslocamento profundo: decisões concentradas em poucos ministros, interpretação extensiva de leis para cercear direitos, bloqueios e censuras a plataformas digitais, criminalização de discursos e perseguição seletiva. É o que chamam de uma “democracia disfuncional”.

Essas vozes, vindas de universos políticos distintos e de credenciais incontestáveis, convergem no mesmo ponto: o Brasil saiu do curso natural de uma democracia funcional.

A toga transformou-se em instrumento de governo — e não apenas de julgamento. O país vive sob a lógica da juristocracia, um sistema em que juízes acumulam poderes legislativos e executivos, sem contrapesos efetivos e com respaldo no medo que impõem.

O incômodo é global. Não é exagero dizer que, pela primeira vez em décadas, a crise institucional brasileira se tornou pauta simultânea em redações de peso nos Estados Unidos e no debate público interno.

Quando a aparência de democracia já não engana nem dentro nem fora das fronteiras, é porque ela está sendo demolida — lenta, mas inexoravelmente — por uma tirania de toga que se sente acima de qualquer limite.

Como já alertava há décadas, do alto de sua sabedoria, o nosso grande Ruy Barbosa, a pior das ditaduras é a do judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer.


*Jornalista, publicitário, fundador e sócio-proprietário da Caio Publicidade, atua na TV Tarobá desde a sua fundação em 1979, conduzindo o programa de entrevistas Jogo Aberto.




Fonte Extra

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