O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prorrogação da CPMI do INSS. Anteriormente, o ministro André Mendonça havia autorizado a extensão dos trabalhos.
Entretanto, a maioria da Corte reverteu essa medida provisória. Assim, o colegiado deverá encerrar suas atividades na data original, prevista para este sábado (28).
O embate jurídico começou na última segunda-feira (23). Mendonça deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar a continuidade das investigações. Durante o julgamento definitivo, o plenário formou um placar de 8 a 2 contra o relator. Apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendonça.
De acordo com a maioria dos magistrados, a duração de comissões representa um assunto interno do Congresso Nacional. Além disso, o Supremo destacou que a legislação atual proíbe expressamente qualquer renovação automática de prazos.
