O governo do Paraná colocou em revisão convênios já assinados com municípios, entidades públicas e organizações da sociedade civil. O Decreto nº 15.581, assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) na sexta-feira (30), determina a suspensão preventiva de repasses e transfere ao Comitê de Governança Fiscal (CGF) a decisão sobre manter, alterar, suspender ou encerrar cada acordo. O comitê é formado por representantes da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. A medida vale desde a publicação e ocorre depois das eleições, há pouco mais de dois meses da posse do governador eleito Sergio Moro (PL), marcada para 6 de janeiro de 2027.
O que muda na prática
Enquanto o comitê não decide, os órgãos estaduais ficam impedidos de emitir ou reforçar empenhos, liberar parcelas e autorizar o início da execução dos projetos abrangidos, além de autorizações ligadas a licitações e homologações. Os acordos fechados nos últimos seis meses, com licitações pendentes, terão prioridade na análise. A tabela abaixo mostra quem entra e quem fica de fora da revisão.
| Situação do convênio | Como fica |
|---|---|
| Licitação ainda não homologada | Em revisão, com repasses suspensos |
| Sem licitação, mas com execução não iniciada | Em revisão, com repasses suspensos |
| Fechado nos últimos seis meses, com licitação pendente | Em revisão, com prioridade na análise |
| Obra com contrato firmado e execução regular | Não é atingida |
| Convênios da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed), incluindo fundos | Fora do decreto |
| Serviços essenciais, emergências e calamidades | Podem continuar, se o comitê autorizar a pedido fundamentado do órgão |
O texto orienta as prefeituras a não homologarem licitações, assinarem contratos, emitirem ordens de serviço ou assumirem novas obrigações financeiras ligadas aos convênios durante a análise. Despesas assumidas depois da notificação correm por conta e risco do município e, se o convênio for alterado ou encerrado, não geram direito a ressarcimento do Estado.
Prazos e etapas
O decreto fixa prazos curtos para os órgãos estaduais, mas não estabelece data limite para o comitê concluir as análises.
| Etapa | Prazo | Responsável |
|---|---|---|
| Notificar municípios e demais participantes, por meio eletrônico, sobre a reavaliação e a suspensão dos repasses | 2 dias úteis após a publicação | Órgãos estaduais |
| Enviar ao comitê a lista de convênios sujeitos à revisão, com municípios, valores, fontes de recursos, empenhos e situação de cada projeto | 5 dias úteis após a publicação | Órgãos estaduais |
| Decidir manter, alterar, suspender ou encerrar cada convênio | Sem prazo definido | Comitê de Governança Fiscal |
| Cumprir a decisão, incluindo cancelamento de saldos de empenho e devolução de recursos | 5 dias úteis após a deliberação | Órgãos estaduais |
Números, histórico e a fala do governo
O decreto não informa quantos convênios serão atingidos, qual o valor envolvido nem quais municípios estão na lista. O contexto, segundo a Gazeta do Paraná, é uma sequência de questionamentos sobre os investimentos anunciados aos municípios, resumida a seguir.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Investimentos municipais anunciados | cerca de R$ 6,4 bilhões |
| Empenhados até junho | R$ 1,49 bilhão |
| Efetivamente pagos até junho | R$ 858 milhões |
| Prioridades canceladas pela Secretaria das Cidades | 445, estimadas em R$ 534 milhões |
| Prioridades suspensas | 304, de cerca de R$ 770 milhões |
| Convênios citados pelo governo | cerca de 4 mil |
Antes do decreto, prefeituras haviam recebido prazo de 48 horas para informar o andamento de licitações, o que gerou preocupação entre prefeitos. Na terça-feira (3), o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, rejeitou a ideia de corte generalizado e disse que o Executivo faz um levantamento minucioso do que é possível executar. Segundo ele, há municípios que não finalizaram projetos ou têm pendências próprias, e esses não terão os projetos levados adiante. Bakri afirmou que o processo não termina nesta semana, mas não apresentou nomes de municípios, quantidade de convênios nem valores.
Transição
A revisão acontece enquanto as equipes de Ratinho Junior e de Moro iniciaram oficialmente a transição, na quinta-feira (5), em Curitiba. O grupo do governador eleito passa a ter acesso a dados sobre finanças, contratos, programas e obras em andamento. Os municípios da região devem consultar as secretarias estaduais responsáveis para saber a situação de cada convênio e evitar assumir despesas antes de uma definição.
Lucas Oruam
