O juiz Cesar Bearsi, de Cuiabá, MT, determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, se abstenha de exigir documentação e de dificultar o desenvolvimento do turismo realizado por iniciativa dos indígenas do Parque do Xingu.
Em decisão proferida nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (6), o magistrado deferiu liminar requerida pela Instituto Kanato Filho da Natureza, em mandado de segurança ajuizado contra a Funai pelo advogado Ubiratan Maia, que também é indígena.
Também, de acordo com o Canal Jurídico, o Instituto moveu o processo com o objetivo de assegurar a liberdade dos indígenas do Xingu para realizar turismo de base comunitária, como a pesca esportiva.
A Funai tem atuado para restringir a participação dos povos originários através de normativas, criando obstáculos para o desenvolvimento de atividades que possam trazer rendimentos aos indígenas e inseri-los na sociedade.
Sendo assim, as comunidades nativas podem organizar turismo, celebrar contratos e captar investimentos, sem qualquer exigência administrativa e burocrática que comprometa sua soberania.
O advogado indígena Ubiratan Maia, enviou um áudio especial para o Fonte Extra e Correio do Lago, explicando esta decisão. (Áudio abaixo)
Ubiratan Maia
(Reprodução)
Elder Boff/Fonte Extra com inf. Canal Jurídico
