A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 002/2026 do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social — Habita Santa Helena, referente ao Conjunto Residencial Terra Nova — Vila Celeste.
O documento cumpre duas finalidades: divulga a lista de pré-classificação dos candidatos após a fase de recursos e convoca os relacionados no Anexo II para a entrega dos documentos que comprovam as informações declaradas no Cadastro Municipal de Habitação.
Os candidatos convocados têm prazo de 10 dias úteis, a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital, para entregar a documentação no Protocolo Geral do Município, em envelope lacrado e identificado à Comissão Especial de Apoio ao Programa. A lista completa de documentos exigidos, entre eles documentos pessoais do núcleo familiar, comprovantes de renda, comprovação de tempo de moradia no município e certidões, está descrita no edital. Quem não apresentar a documentação dentro do prazo é desclassificado.
A Prefeitura orienta que a convocação não garante, por si só, a concessão do benefício. Todos os documentos passam por análise da Comissão Especial, que pode solicitar informações complementares e realizar diligências e visitas domiciliares para confirmar as informações declaradas.
O edital completo, com as listas de classificação e os anexos, está disponível no Diário Oficial do Município (diario.santahelena.pr.gov.br). Dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, Centro, pelo telefone (45) 3268-8303, ou no site santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao.
