Ajuste nas alíquotas do tributo exige atenção de agricultores familiares e segurados especiais da região; atualização do CAF e CAEPF garante alíquota reduzida de 1,5%.
Com as recentes mudanças e definições nas alíquotas do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), os produtores rurais da região Oeste precisam ligar o sinal de alerta. A orientação das entidades de classe é para que todos mantenham seus dados cadastrais rigorosamente em dia, prevenindo que sejam enquadrados em alíquotas superiores às devidas durante a comercialização da safra.
O alerta é do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Helena, lembrando que a medida impacta diretamente os agricultores familiares e produtores enquadrados na categoria de segurado especial. Para assegurar o direito à alíquota favorecida de 1,5% — conforme previsto na legislação —, é indispensável estar com a documentação regularizada.
Para não ter surpresas na hora de emitir notas ou fechar vendas, o produtor deve dar atenção especial a dois registros fundamentais: o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), comprovante indispensável para o enquadramento na agricultura familiar, e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), registro do produtor junto à Receita Federal para a gestão fiscal e previdenciária.
A falta de atualização desses documentos pode levar sistemas de fiscalização e compradores a aplicarem taxas de recolhimento maiores do que a alíquota mínima devida, gerando custos desnecessários ao bolso do agricultor.
A atualização constante dos dados não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma garantia de proteção financeira no momento de comercializar a produção regional.
A recomendação para os produtores da região Oeste que possuem dúvidas ou precisam regularizar sua situação é procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município.
O STR de Santa Helena e os de outros municípios da região, estão preparados para prestar atendimento individualizado, realizar a conferência dos cadastros e orientar sobre a documentação necessária para garantir a preservação de todos os direitos previdenciários e fiscais no campo.
Elder Boff/Fonte Extra
