Decisão do ministro do STF nega pedido da defesa do ex-presidente mantém punição ao seu filho Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita de seus filhos neste domingo (9) em que é celebrado o Dia dos Pais. A decisão veta o pleito por uma autorização excepcional para que Carlos, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudessem passar a tarde com o pai, em Brasília, onde cumpre prisão em regime excepcionalmente domiciliar por problemas de saúde.
A defesa do ex-presidente que cumpre pena por crimes na “trama golpista” argumentava que a solicitação visava preservar os vínculos afetivos familiares com caráter estritamente “humanitário e familiar”. Mas Moraes considerou não recuar à sua medida cautelar anterior, que suspendeu visitas de caráter político ao ex-presidente pelo prazo de trinta dias.
A medida restritiva foi causada pela divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro, em julho, pelo filho Flávio, que disputa a eleição presidencial com o apoio do pai. O senador cumpre prazo maior de proibição de visitas ao pai, por 90 dias, por ordem do ministro Moraes. Na carta, Jair chancelava Flávio como seu porta-voz para a disputa presidencial deste ano.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, Bolsonaro não pode se manifestar em entrevistas ou na internet, inclusive por meio de terceiros.
E a defesa de Jair Bolsonaro, da qual o próprio Flávio faz parte, já tentou derrubar a suspensão integral das visitas de Flávio como uma medida desproporcional. Porque os advogados sustentam que o ex-presidente não tinha qualquer conhecimento prévio de que o filho tornaria o documento público, rechaçando a tese de que houve uma combinação para burlar a ordem judicial.
O recurso aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), acionada por Moraes para se manifestar sobre a manutenção ou não da medida restritiva.
Somente um dos filhos de Jair Bolsonaro, Eduardo, não visitaria o pai por passar a viver nos Estados Unidos, desde o início do ano passado, alegando exílio político por perseguição no Brasil e busca por ajuda dos Estados Unidos para conter o que denunciou como injustiças contra seu pai.
Davi Soares/Diário do Poder
