O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou de posição em relação à chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. O governo agora defende o fim da cobrança federal para esse tipo de compra, em uma mudança que ocorre em meio à corrida eleitoral de 2026 e à pressão política em torno do tema.
A cobrança de 20% para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme começou a valer em agosto de 2024. A medida foi incluída na legislação após uma articulação no Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Na época, o argumento utilizado pelo governo e por setores da indústria era de que a tributação ajudaria a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados vendidos diretamente ao consumidor brasileiro.
A chamada “taxa das blusinhas” atingia principalmente compras realizadas em plataformas internacionais. Além dos 20% de Imposto de Importação, os consumidores também estavam sujeitos ao ICMS cobrado pelos estados. A Receita Federal explica que, até 11 de maio de 2026, a alíquota federal para compras de até US$ 50 dentro do Remessa Conforme era de 20%.
A mudança mais recente ocorreu com a edição da Medida Provisória 1.357/2026, que passou a prever alíquota zero do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas dentro do programa Remessa Conforme. A medida também alterou a cobrança para compras acima desse limite.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Nesta sexta-feira (28), foi instalada a comissão mista responsável pela análise da proposta, em um processo acelerado para que a medida seja votada antes do prazo de validade. A comissão será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora.
Da defesa do imposto à tentativa de derrubá-lo
A mudança chama atenção porque a cobrança foi implementada durante o atual governo e acabou se tornando um dos temas mais conhecidos entre consumidores que realizam compras em sites estrangeiros.
A justificativa inicial estava ligada principalmente à necessidade de criar condições de competição entre empresas brasileiras e produtos importados.
O governo passou a trabalhar pela retirada da cobrança diante do desgaste provocado pelo imposto entre consumidores. A mudança também acontece em um momento em que Lula busca a reeleição e o tema ganhou espaço no debate político de 2026.
Apesar disso, integrantes do governo e aliados apresentam uma interpretação diferente sobre a posição histórica do presidente. O deputado Reginaldo Lopes, que preside a comissão responsável pela MP, afirmou que Lula nunca teria defendido a criação da taxa e que o presidente apenas sancionou a legislação aprovada pelo Congresso. Segundo o parlamentar, a isenção beneficia principalmente consumidores de menor renda.
A discussão, portanto, passou a envolver não apenas o valor cobrado nas compras internacionais, mas também o impacto da medida sobre o comércio brasileiro. Enquanto consumidores e plataformas internacionais defendem a redução da tributação, representantes do varejo e da indústria nacional argumentam que produtos estrangeiros precisam ter uma carga tributária semelhante à enfrentada pelas empresas brasileiras.
Com a nova regra proposta pelo governo, uma compra internacional de até US$ 50 realizada dentro do Remessa Conforme deixa de pagar o Imposto de Importação. Isso, porém, não significa necessariamente que o consumidor ficará livre de todos os tributos, já que o ICMS estadual continua sendo aplicado conforme as regras de cada estado.
A Receita Federal já atualizou suas regras para informar que, desde 12 de maio de 2026, compras de até US$ 50 no Remessa Conforme passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação. Para compras acima de US$ 50, a regra atual prevê alíquota de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 no imposto devido.
Agora, o futuro da chamada “taxa das blusinhas” depende da tramitação da Medida Provisória no Congresso. A proposta ganhou prioridade justamente por precisar ser aprovada dentro do prazo de validade para não perder seus efeitos.
A mudança coloca Lula no centro de uma disputa política sobre um imposto que passou a fazer parte do cotidiano de milhões de consumidores que compram produtos de plataformas internacionais.
Enquanto o governo defende o fim da cobrança sobre compras de menor valor, a indústria e o comércio nacional pressionam por medidas que evitem uma vantagem tributária para produtos estrangeiros.
Lucas Oruam/FE com informações de Poder360, Receita Federal e Câmara dos Deputados.
