A Prefeitura de Santa Helena encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 34/2026, que institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP). A proposta cria um recurso em conta bancária própria, destinado exclusivamente a prevenção, socorro e reconstrução em situações de emergência ou calamidade. O dinheiro não pode ser usado para outra finalidade, e o saldo não gasto no ano permanece no fundo.
Os recursos podem custear o mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta precoce, monitoramento meteorológico, drones para vistorias, obras de drenagem e treinamento das equipes de defesa civil. Também cobrem socorro às vítimas, abrigos temporários, aluguel social a famílias desalojadas, reconstrução de vias e prédios públicos, entre outros.
O projeto prevê um Conselho Diretor com participação da sociedade civil, prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e divulgação das receitas e despesas em seção específica do Portal da Transparência.
A proposta chega em período de atenção climática: segundo o Painel El Niño 2026-2027, do INMET e do Cemaden, o fenômeno deve permanecer ativo até pelo menos o início de 2027, com maior probabilidade de chuvas acima da média na Região Sul. O texto está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores.
Assessoria
