A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quinta-feira (24), que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja suspensa. O político foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido foi feito ao ministro Kássio Nunes Marques no processo de revisão criminal da condenação. A defesa alega que o ex-presidente deveria ter sido julgado no plenário do STF e não apenas pela Primeira Turma, com a alegação de que os fatos atribuídos a ele ocorreram enquanto exercia o cargo de presidente da República.
“A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade”, alegaram os advogados na petição.
A defesa de Bolsonaro também alega que, apesar do ex-presidente estar em prisão domiciliar humanitária em Brasília, sua idade avançada de 71 anos e problemas de saúde também devem ser levados em consideração na revisão criminal.
Elder Boff / Fonte Extra com inf. Gazeta do Povo
