A Secretaria de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon promoveu uma reunião com representantes das instituições contempladas pelo Edital de Chamamento Público nº 002/2026, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O encontro teve como objetivo orientar as entidades sobre as normas e os procedimentos necessários para a execução dos projetos selecionados.
O edital selecionou organizações da sociedade civil para desenvolver ações dentro do projeto “Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, por meio de termos de colaboração firmados com o município.
A reunião contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama, Andria Backes; das assistentes sociais Giliane Reuter e Ane Grieleitow; e da servidora da Secretaria de Administração, Aline Hauenstein Lemes.
Durante o encontro, foram apresentadas e esclarecidas as disposições da Resolução nº 140, que estabelece novas diretrizes e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As regras seguem as determinações da Lei Federal nº 13.019/2014, responsável por regulamentar as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Entre as instituições representadas estavam a Casa de Maria, Associação Cultural Desportiva Rondonense Taekwondo, Associação Projeto Vida e Esperança, Associação Rondonense de Basquete, Grupo Escoteiro 25 de Julho e Associação Crescendo com o Basquete. Também participaram representantes da Ginástica Rítmica, Associação Raízes, Associação Educacional e Assistencial Martin Luther, Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa e Associação Rondonense de Badminton.
A iniciativa busca fortalecer a relação entre o poder público e as entidades parceiras, garantindo que as instituições estejam orientadas quanto às exigências legais e administrativas para a execução das atividades. A proposta também reforça a importância da transparência e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos destinados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Lucas Oruam
