A decisão dos EUA de classificar facções brasileiras como terroristas gera intenso debate jurídico e político.
O jurista Ives Gandra, um dos mais destacados advogados brasileiros e dos mais entendidos em direito sob suas mais variadas facetas, defende que, pela soberania americana, o país tem o direito de sancionar grupos que ameaçam sua segurança.
Contudo, o Governo Federal brasileiro, a esquerda e alguns outros especialistas, alertam que a medida fere a soberania nacional e abre precedentes para intervenções externas. Mas, no ponto de vista de Ives Gandra os Estados Unidos têm a autoridade legal, dentro de sua própria jurisdição e doutrina, para bloquear contas, restringir transações financeiras e punir grupos que consideram nocivos à sua ordem interna e segurança.
Para ele, isso é mais um exercício de aplicação das leis norte-americanas sobre o crime organizado transnacional do que uma imposição ou violação de território estrangeiro. Assista ao vídeo abaixo do nonagenário expert em direito:
Elder Boff/Fonte Extra
