Como o Fonte Extra noticiou na terça-feira (3), o Banco Central do Paraguai (BCP) iniciou o procedimento de resolução do Ueno Bank, e o governo ativou um protocolo de emergência para manter o funcionamento da Plataforma VUE, do Ministério da Indústria e Comércio. Um dia depois, a crise avançou no Congresso, na Justiça e na política. O projeto de lei urgente, que, segundo a matéria anterior, seria enviado pelo Executivo para garantir o pagamento dos poupadores, já foi aprovado pelo Senado em sessão extraordinária.
O texto amplia a Lei 2.334/03 e cria um mecanismo para antecipar o pagamento da garantia de depósitos. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, que deve se reunir nesta quarta-feira (4), às 10h. Segundo o portal argentino A24, o texto fixa em até 40 salários mínimos por depositante o limite para pagamentos em 24 horas.
O Fundo de Garantia de Depósitos cobre até 75 salários mínimos por depositante e por instituição, o equivalente a 228,3 milhões de guaranis, cerca de US$ 38 mil. O BCP já havia informado que os poupadores receberiam, em breve, um primeiro pagamento de até 10 milhões de guaranis, aproximadamente US$ 1.675. O prazo legal do procedimento é de 15 dias corridos, com vencimento em 17 de novembro, e pode ser prorrogado por mais 15.
A maior preocupação segue sendo o dinheiro público. Os cerca de US$ 850 milhões de fundos do Estado bloqueados, citados na matéria anterior, incluem recursos do Instituto de Previsão Social (IPS), principal exposto, com valores que variam entre US$ 355 milhões e US$ 380 milhões, conforme a fonte. O IPS paga as aposentadorias de cerca de 32 mil pessoas e afirma que os benefícios não dependem diretamente dessas aplicações, financiadas por contribuições de trabalhadores e empregadores.
Recursos da ANDE e de Itaipu também ficaram retidos. O presidente Santiago Peña prometeu que a nova lei garantiria a devolução dos fundos públicos, mas o texto aprovado no Senado trata apenas dos poupadores. O senador Gustavo Leite criticou o uso do Fundo de Garantia para devolver dinheiro do IPS, argumentando que isso desvirtua a finalidade do mecanismo.
A renúncia do presidente do BCP, já mencionada na primeira matéria, foi confirmada: Carlos Carvallo, que comandou o banco antes de assumir o regulador, deixou o cargo após pedido de Peña. Miguel Vázquez, diretor do banco e presidente do Grupo Vázquez, entregou-se à polícia depois de ser alvo de ordem de captura, e a imprensa paraguaia informou que dois diretores já estão sob custódia. O BCP anunciou que abrirá investigações administrativas sobre os administradores e apresentará denúncias às autoridades.
As ameaças de impeachment que o Fonte Extra havia citado ganharam forma: a oposição prepara um pedido de juízo político contra Peña, que foi acionista da Ueno Holding até março de 2025. Poupadores protestaram em Assunção, e parte das manifestações pede a saída do presidente. Para o comércio exterior, segue em vigor o protocolo de emergência, que direciona os pagamentos da Plataforma VUE aos bancos Itaú e BNF.
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Lucas Oruam/FE com inf. EFE, ABC Color
