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Defesa de vereadora rondonense pede improcedência de representação feita na câmara

Advogado Alexandre e vereadora Tania Maio (Foto: Jadir Zimmermann)

Os advogados da vereadora Tania Maion protocolaram ainda no dia 16 deste mês de julho, as alegações finais da defesa no processo interno que foi instaurado na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon que pede a investigação da camarista.

O trâmite deve demorar um pouco mais, em função do afastamento para tratamento de saúde, do relator vereador Sargento Spohr.

Vereador Sargento Marcos Spohr , relator do processo (Foto: Jadir Zimmermann)

O escritório Katarinhuk Advogados Associados protocolou a defesa da vereadora, formulada pelos advogados Luciano de Souza Katarinhuk e Alexandre Gregório da Silva.

Segundo o documento, a vereadora agiu no cumprimento de suas funções, quando visitou a “Casa Lar”, um estabelecimento gerido pela prefeitura, que abriga pessoas em vulnerabilidade social.

A representação foi formulada pelo prefeito do Município de Marechal Candido Rondon, Adriano Backes junto ao Poder Legislativo.

Questionado sobre quais são os próximos passos, o advogado Alexandre Gregório, disse que até agora, é uma fase de investigação da comissão de ética que pode levar ao processo efetivo de julgamento em plenário.

“Ela não pode ser impedida de continuar fazendo aquele papel dela como vereadora, que é fiscalizar. Ninguém pode calar a vereadora Tania. O Conselho de Ética deve fazer cumprir o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, lembrou.

“Como não há rito previamente estabelecido, conforme determina o Código de Ética e Decoro, as ações até agora, padecem de legalidade, portanto, não sabemos como serão realizadas as próximas fases”, concluiu Alexandre.


Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon (Foto: CMVMCR)



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