O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que libera R$ 300 milhões em crédito extraordinário para reforçar as ações de proteção e defesa civil em todo o Brasil. Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e fazem parte do programa Gestão de Riscos e de Desastres.
A medida provisória nº 1.398/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o uso dos recursos em ações voltadas ao atendimento de comunidades atingidas por desastres naturais e outras situações emergenciais. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta do poder público diante de ocorrências que coloquem em risco a população e a infraestrutura dos municípios.
Entre as ações que podem receber recursos estão o socorro às vítimas, a oferta de abrigo e alimentos, o restabelecimento de serviços essenciais, a limpeza de áreas atingidas e a remoção de escombros. O dinheiro também poderá ser utilizado na reconstrução de estruturas danificadas ou destruídas por desastres.
Recursos chegam em meio a eventos climáticos extremos
A liberação ocorre em um período de atenção para diferentes regiões brasileiras. Estados do Norte enfrentam situações de estiagem e queimadas florestais, enquanto áreas do Sul e do Sudeste registram impactos provocados por tempestades.
Esses eventos podem causar prejuízos materiais, interromper serviços públicos, comprometer estradas e deixar famílias desabrigadas ou desalojadas. Nessas situações, a atuação da Defesa Civil é fundamental para organizar o atendimento emergencial, reduzir riscos e auxiliar na recuperação das áreas atingidas.
O crédito extraordinário permite ao governo federal disponibilizar recursos para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, conforme os critérios previstos na Constituição Federal. A aplicação deverá seguir a programação orçamentária estabelecida para as ações nacionais de proteção e defesa civil.
Medida ainda será analisada pelo Congresso
Apesar de entrar em vigor com a publicação, a medida provisória deverá passar pela análise do Congresso Nacional, responsável por deliberar sobre sua manutenção. O calendário legislativo prevê prazo para apresentação de emendas até 27 de outubro e período de deliberação até 19 de dezembro de 2026.
A medida amplia os recursos federais disponíveis para ações de resposta e recuperação após desastres. A destinação dos R$ 300 milhões é nacional, e a publicação não estabelece um valor específico para cada estado ou município.
A liberação busca fortalecer a capacidade de atendimento em situações de emergência, especialmente em localidades onde fenômenos climáticos extremos podem comprometer a segurança dos moradores e exigir intervenções rápidas do poder público.
Lucas Oruam/FE com informações de dados oficiais do Governo Federal.
