Por Elder Boff*
Lula garantiu a vitória sustentada, essencialmente, pelo desempenho no Nordeste, onde obteve larga vantagem em todos os estados e assegurou a diferença necessária para o resultado final das urnas. Nas demais regiões, o cenário foi de forte divisão: no Norte houve um empate técnico entre os candidatos, enquanto no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste, Flávio liderou a preferência dos eleitores.
Entretanto, o clima pós-pleito segue de alta tensão. Flávio não reconheceu o resultado das urnas e sua equipe jurídica confirmou que vai acionar a Justiça Eleitoral para pedir a anulação do pleito, prometendo judicializar o processo nos próximos dias.
Mesmo com a confirmação oficial de Lula na presidência, o cenário de governabilidade se desenha extremamente desafiador. O novo governo terá pela frente uma Câmara dos Deputados e um Senado com maiorias de oposição e perfis conservadores, o que exigirá intensa negociação para a aprovação de matérias econômicas e reformas.
Vai ficar difícil para Lula executar o próprio pacote de bondades… Dava a impressão, com tudo o que o presidente fez no período eleitoral, que a intenção era inviabilizar um eventual governo Flávio, mas a bomba acaba ficando na mão dele mesmo…
O pacote de medidas de apelo popular promovido pelo governo soma cerca de R$ 298,4 bilhões de impacto fiscal, segundo a Instituição Fiscal Independente. Do montante total, R$ 93,8 bilhões representam despesas diretas e o restante refere-se a programas de crédito com juros subsidiados.
As ações envolvem desoneração de combustíveis, edições do Desenrola, perdão de dívidas de MEIs, transporte gratuito aos fins de semana e o reajuste do Bolsa Família. As iniciativas foram intensificadas perto do primeiro e do segundo turnos eleitorais.
Especialistas jurídicos apontam violações à Lei das Eleições, à Lei de Responsabilidade Fiscal e eventual abuso de poder político e econômico. O governo nega irregularidades e a Justiça Eleitoral não declarou ilegalidade nas medidas. TSE e STF se calaram.
E, como publicou a Gazeta do Povo, o enquadramento legal não ocorreu devido à inércia destas instituições, segundo o economista Marcos Mendes, do Insper. Ele aponta também que órgãos como o TCU e áreas do próprio Executivo omitiram-se na avaliação dos impactos orçamentários.
O especialista ressalta que um grande conjunto de medidas com foco eleitoral foi aprovado sem embasamento ou pesquisas técnicas. Em sua visão, a falta de reação do sistema compromete o equilíbrio democrático da nação.
A omissão generalizada permite que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja descumprida abertamente sem penalizações. Esse cenário evidencia uma grave falha no funcionamento dos mecanismos constitucionais de controle e fiscalização.
Bem diferente foi no pleito de 2022, quando Alexandre de Moraes era o presidente do TSE. Naquela ocasião, Moraes vetou o uso de bens e locais públicos na campanha do candidato à reeleição. A decisão proibiu transmissões ao vivo de cunho eleitoral dentro dos palácios do Planalto e da Alvorada, além do uso de imagens oficiais.
O tribunal barrou veiculações publicitárias estatais, como a “Semana Brasil” e trechos dos festejos do Bicentenário da Independência. Também proibiu a utilização de discursos em eventos oficiais, como na Assembleia Geral da ONU e no funeral da Rainha Elizabeth II.
Foi vetado ainda o impulsionamento pago de conteúdos em canais investigados por propagação sistemática de acusações sem provas contra o pleito.
Por fim, foram impostas restrições ao transporte e porte de armas de fogo por CACs no período de votação. Após a eleição, a contestação do resultado pelo partido do candidato foi rejeitada com aplicação de multa milionária por litigância de má-fé.
Na época, as alegações de uso abusivo da máquina pública e de desvio de finalidade das políticas sociais durante o período eleitoral integraram o conjunto de acusações em ações que pediam a inelegibilidade do ex-presidente perante a Justiça Eleitoral.
E se alguém acha que o Bolsa Família, seu reajuste extemporâneo e a antecipação de pagamentos às vésperas da eleição não influenciam, perceba como foi o pleito nos 100 municípios que mais recebem o benefício:
A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada por uma ampla vantagem eleitoral nas cidades brasileiras com maior dependência do Bolsa Família. Um levantamento com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que o petista recebeu 72% dos votos válidos nos 100 municípios com maior proporção de moradores atendidos pelo programa.
Lula venceu em 93 dessas 100 cidades, enquanto Flávio Bolsonaro conquistou a maioria dos votos nas outras sete. Os números colocam novamente em discussão a relação entre a dependência de benefícios assistenciais e o apoio eleitoral ao governo federal.
A oposição critica a utilização política dos programas de transferência de renda e questiona esses reajustes e antecipações de pagamentos realizados na reta final da campanha presidencial. Para adversários do PT, essas medidas reforçam a discussão sobre o uso eleitoral da assistência social.
Para a nossa região de fronteira, outro ponto de atenção é o setor produtivo. Analistas apontam que a manutenção da incerteza jurídica e da carga tributária no país tende a acelerar ainda mais a migração de empresas e indústrias brasileiras para o Paraguai, atraídas pelos incentivos da Lei de Maquila e pelos custos operacionais reduzidos do país vizinho.
Seguimos acompanhando os desdobramentos.
* Elder Boff é articulista e editor-chefe do Fonte Extra
