Além de suspender as multas aplicadas no sistema free flow, a medida dá um prazo de até 200 dias para que os motoristas paguem os débitos
O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a decisão de suspender 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow, em todas as rodovias do país. É importante frisar que a União não vai suspender a cobrança do pedágio, através dos freeflow, e sim as multas já aplicadas.
No Paraná, são duas as praças que operam neste sistema de cobrança: na BR-277 e na BR-369 — ambas de responsabilidade da concessionária EPR.
Além de suspender as multas aplicadas, a medida dá um prazo de até 200 dias, quase 7 meses, para que os motoristas paguem os débitos. Ou seja, os usuários terão até o dia 16 de novembro deste ano para fazer a quitação sem a cobrança de multas. Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os 5 pontos perdidos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por conta da infração de evasão de pedágio.
Ou seja, a partir do dia 17 de novembro, o motorista que não pagar o débito terá que arcar com o valor do pedágio e a multa por atraso. E no caso do usuário que já fez o pagamento da multa poderá solicitar o reembolso — o governo federal acredita que até R$ 93 milhões podem ser devolvidos aos condutores.
A iniciativa do Ministério dos Transportes vai de encontro a um dos principais desafios na implantação do free flow: a dificuldade que os motoristas têm em fazer o pagamento das tarifas. O Governo Federal busca integrar os sistemas das concessionárias permitindo que os condutores possam, consultar eventuais débitos e registros da cobrança do pedágio no aplicativo CNH do Brasil — independentemente se ele circular em rodovia federal, estadual ou municipal. Hoje o motorista tem que fazer esta consulta nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concessionárias.
“Ao unificar os sistemas e disponibilizar os dados no aplicativo da CNH do Brasil, asseguramos um direito básico: o de saber por onde passou, o seu débito e como se regularizar, quando for o caso. A suspensão das multas e o prazo para pagamento tornam a transição mais justa e transparente para os motoristas e evitam penalidades indevidas”, disse o secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão.
As concessionárias de todo o país, que já fazem a cobrança pelo sistema free flow, terão um prazo de 100 dias, a contar a partir desta quarta-feira (29) aderir à mudança.
Elder Boff com BlogPoliticamente
