O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida.
A decisão é resposta a uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) pedindo que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Moraes, a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, decidiu.
Em seu parecer, Gonet argumentou que manifestações pacíficas são parte do exercício da liberdade de expressão e não configuram crime. Ele também enfatizou que a eventual aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional está sujeita à sanção do presidente da República.
Fonte Extra com inf. Ag.Brasil
