O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou nesta sexta-feira (08) um pacote de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para auxiliar empresas impactadas pelas recentes tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.
A medida visa respaldar ainda mais a economia local, injetando recursos nos setores produtivos mais impactados. Essa medida tinha sido anunciada há algumas semanas dentro das iniciativas da administração estadual de apoio ao setor produtivo e agora conta com valor específico.
Os R$ 300 milhões serão disponibilizados ainda em agosto. Este valor será concedido como crédito a empresas impactadas, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred).
Há um teto de R$ 10 milhões apenas para empresas que exportam menos de 10% do seu faturamento total para os EUA. As transferências serão realizadas em 12 parcelas mensais, garantindo liquidez imediata aos setores, principalmente para fluxo de caixa.
As novas regras estão sendo elaboradas pela Receita Estadual e deverão ser publicadas em breve por meio de decreto, alterando critérios do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O objetivo é reduzir a pressão para essas empresas, complementando as medidas de crédito.
Fonte Extra com inf. AEN