Morre Arnaldo José Back, condenado pelos atos de 8 de janeiro; críticas às penas do STF voltam ao debate! 12 já haviam morrido antes
Faleceu nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, aos 62 anos, o morador de São Miguel do Iguaçu (PR) Arnaldo José Back, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O óbito foi comunicado em publicação nas redes sociais pela advogada Nad Jane Magalhães Bertoldo, sem divulgação imediata da causa da morte.
O falecimento ocorre em meio a um debate político e jurídico polarizado: enquanto críticos, parlamentares de oposição e defensores dos réus classificam as condenações da Corte como perseguição política, desproporcionais e comparáveis a penas aplicadas a criminosos de alta periculosidade, o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentam que os julgamentos seguem o devido processo legal para punir crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Natural de São Miguel do Iguaçu e nascido em 10 de fevereiro de 1964, Arnaldo foi condenado na Ação Penal 1626, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a um ano de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 20 dias-multa pelos crimes de associação criminosa (artigo 288) e incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).
A pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo o cumprimento de 225 horas de prestação de serviços à comunidade.
O histórico do processo registra um embate sobre as condições de saúde do sentenciado durante o cumprimento da decisão. Em 31 de julho de 2025, o Juízo da Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu comunicou ao STF que a defesa de Arnaldo havia solicitado a substituição das horas de serviço comunitário por pagamento em dinheiro (prestação pecuniária), anexando receituários e exames médicos para comprovar um quadro de saúde debilitado.
Em agosto de 2025, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo indeferimento do pedido, argumentando que a documentação médica apontava problemas de saúde, mas não comprovava incapacidade laboral, sugerindo o ajuste da jornada para atividades sem esforço físico.
No dia 19 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes acolheu o parecer da PGR e negou o pedido da defesa, decisão que não detalhou quais eram as condições clínicas específicas apresentadas nos laudos.
Mesmo após a negativa judicial, Arnaldo cumpriu integralmente as 225 horas de prestação de serviços comunitários junto ao Conselho da Comunidade de São Miguel do Iguaçu, conforme comunicação oficial enviada pelo juízo local ao STF em 27 de janeiro de 2026.
Em julho deste ano, a Corte reconheceu o cumprimento das condições referentes ao crime de associação criminosa e declarou parcialmente extinta sua punibilidade, restando apenas pendências relativas à pena de multa pelo delito de incitação.
Lista das vítimas das prisões ou perseguições do 8 de janeiro
Veja a lista dos falecidos até agora, que foram tratados praticamente como bandidos de alta periculosidade. São investigados, réus ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que faleceram até o momento (incluindo os que estiveram detidos ou sob medidas cautelares):
Arnaldo José Back – São Miguel do Iguaçu (PR)
Antônio Marques da Silva – Barra do Garças (MT)
Cleriston Pereira da Cunha – Vicente Pires (DF)
Giovanni Carlos dos Santos – São José dos Campos (SP)
Éder Parecido Jacinto – Redenção (PA)
Kleber de Freitas – Borrazópolis (PR)
Jony Figueiredo da Silva – Planaltina (DF)
Marco Aurélio Gonçalves Pedroso – Cuiabá (MT)
José Fernando Honorato Azevedo – Brasília (DF) (cidade de domicílio não confirmada nas bases públicas)
Cláudio Fernando Gonçalves – Pancas (ES)
Flávia de Medeiros Ardovino Rosa – Rio de Janeiro (RJ)
José Éder Lisboa – São Carlos / Jaú (SP) (faleceu na Argentina)
Ronaldo Edison Richard – Santa Rosa (RS)
Jaime Junkes, – Guarantã do Norte (MT)
Suspeitas e controvérsias
As investigações e os debates políticos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 seguem marcados por controvérsias que alimentam visões opostas sobre o episódio. De um lado, parlamentares da oposição e críticos apontam o que consideram graves falhas de transparência e possíveis omissões.
Eles destacam como exemplos o sumiço de imagens das câmeras externas do Ministério da Justiça, justificado pelo governo pelo prazo contratual de armazenamento de 15 dias, além de levantarem suspeitas sobre a presença de possíveis infiltrados nas manifestações e questionarem a eficácia dos protocolos de segurança diante dos alertas prévios emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Elder Boff com inf. Ana Maria Cemin
Fonte: Movimentação da Ação Penal 1626/STF, especialmente os documentos relativos às manifestações da Procuradoria-Geral da República e às decisões de Alexandre de Moraes; comunicação do falecimento publicada pela advogada Nad Jane Magalhães Bertoldo em seu perfil pessoal no Instagram. Reportagem: Bureaucom
