A Prefeitura de Santa Helena emitiu um alerta aos moradores contemplados na segunda etapa do Programa Energia Sustentável 2026. Os beneficiários devem aguardar a entrega formal da Nota de Empenho antes de iniciar a instalação dos sistemas de energia solar nas residências.
O aviso também é direcionado às empresas responsáveis pela venda e instalação dos equipamentos. Segundo o Departamento de Habitação, a realização do serviço antes da liberação do documento pode comprometer o pagamento do benefício e resultar no indeferimento do pedido de reembolso.
De acordo com a diretora do Departamento de Habitação, Marceli Seibel, a antecipação da instalação representa um risco financeiro para os moradores. Ela reforça que a simples classificação no programa não autoriza o início dos trabalhos.
Instalação depende de convocação oficial
A orientação é que os contemplados acompanhem as publicações oficiais do Município e aguardem a divulgação de um novo edital de convocação. Somente após a chamada pública e o recebimento efetivo da Nota de Empenho será possível iniciar a instalação dos equipamentos fotovoltaicos.
A medida segue as regras da Lei Municipal nº 3.111/2023, atualizada pela Lei nº 3.401/2026, que proíbe expressamente a instalação antecipada dos sistemas. A liberação também depende da ordem de classificação dos participantes e da disponibilidade orçamentária da administração municipal.
Na análise dos pedidos de reembolso, a Comissão Especial de Apoio ao Programa Energia Sustentável verificará se a data de início da instalação é posterior à entrega formal do empenho. Eventuais divergências serão avaliadas individualmente, garantindo aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Prefeitura destaca ainda que despesas realizadas antes da liberação do documento serão assumidas por conta e risco dos próprios envolvidos, sem garantia de ressarcimento. Por isso, as empresas instaladoras também são orientadas a exigir a comprovação da Nota de Empenho antes de formalizar contratos ou entregar materiais.
Outro ponto importante é que o prazo de 60 dias para instalar o sistema e solicitar o reembolso começa a contar somente a partir do recebimento do empenho. Portanto, não há benefício em antecipar o serviço.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Habitação, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone ou WhatsApp (45) 3268-8303. As convocações são divulgadas no Diário Oficial do Município.
Confira o audio da diretora do Departamento de Habitação, Marceli Seibel:
Lucas Oruam
