A Prefeitura de Santa Helena publicou na segunda-feira (16), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 006/2026, com o resultado da análise de documentos dos candidatos ao Conjunto Residencial Terra Nova, do programa Habita Santa Helena. O conjunto tem 15 casas construídas pelo município, por meio da Secretaria de Assistência Social, no distrito de Vila Celeste.
Dos candidatos com a documentação analisada, 3 mantiveram a pontuação do Cadastro Habitacional e 16 foram reclassificados. Outros 18 foram desclassificados por não atenderem aos critérios da Lei Municipal nº 3.112/2023. A lista geral tem 67 nomes, por ordem de pontuação, e inclui famílias que ainda não foram chamadas a entregar documentos.
O resultado ainda é preliminar, e estar bem colocado nesta etapa não garante a casa. Quem discordar pode apresentar recurso até 24 de novembro, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, endereçado à presidência da Comissão Especial. Não é possível anexar novos documentos, apenas os que comprovem ou esclareçam informações já apresentadas.
A comissão vai analisar os recursos, e os negados seguem automaticamente para o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, que dá a decisão final e homologa a classificação. Depois, um novo edital indicará a próxima fase. Se faltarem candidatos aptos para as 15 casas, podem ser chamados os próximos inscritos do Cadastro Habitacional.

Elder Boff com inf. Prefeitura de Santa Helena






