A Administração Municipal, através de sua procuradoria jurídica, notificou nesta segunda-feira (29), a empresa Costa Oeste Serviços, que terceiriza, dentre outras atividades, a coleta do lixo em Santa Helena, PR.
Através do documento, que será avaliado, serão tomadas as atitudes necessárias inerentes ao caso.
Nota Oficial na íntegra
A Prefeitura de Santa Helena informa que, diante dos fatos recentemente divulgados em veículos de comunicação locais, regionais e em redes sociais acerca da suposta falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a um colaborador da empresa responsável pela coleta de lixo orgânico, a Procuradoria Geral do Município notificou oficialmente a empresa Costa Oeste Serviços Ltda.
A notificação administrativa requisita informações e documentos relacionados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores, bem como esclarecimentos sobre o desligamento de um funcionário da empresa, conforme denúncias tornadas públicas. A empresa foi formalmente intimada a apresentar, em até 72 horas, as devidas comprovações e esclarecimentos, incluindo documentos que atestem o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança do trabalho previstas em contrato e na legislação vigente.
A Administração Municipal reforça que acompanha o caso com responsabilidade e transparência, adotando todas as medidas administrativas cabíveis, e que eventuais providências adicionais serão tomadas conforme a análise técnica e jurídica das informações prestadas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção dos trabalhadores e a correta prestação dos serviços públicos à população de Santa Helena.
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