Nesta sexta-feira (8) à tarde, Hernán Rivas apresentou sua renúncia ao cargo de senador, encerrando assim a retomada das discussões sobre um possível processo de impeachment. Isso ocorre depois que a Câmara Criminal do Supremo Tribunal Federal anulou a absolvição do então senador, que estava afastado do cargo, e determinou que ele fosse submetido a julgamento público.
A carta de demissão é dirigida ao Presidente do Congresso, Basilio Núñez, e afirma sucintamente que está apresentando sua renúncia, sem especificar os motivos. Com isso, Hernan não correria o risco de um processo de impeachment.
“Escrevo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos demais colegas desta Casa Legislativa, para apresentar minha renúncia irrevogável ao cargo de Senador da Nação e que esta seja considerada nos termos definidos no artigo 190 da Constituição”, diz a nota.
Na última quinta-feira, a Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça anulou a absolvição definitiva de Hernán Rivas, bem como a prescrição para a apresentação de documentos não autênticos.
O tribunal também determinou que o legislador deve ser submetido a um julgamento público pelo alegado diploma falsificado. Os membros da Câmara Criminal admitiram o recurso extraordinário de cassação interposto pelas procuradoras Patricia Sánchez e Luz Guerrero Moral.
Os representantes do Ministério Público interpuseram recurso contra duas decisões do Tribunal de Apelação: uma que confirma a prescrição do crime de produção indireta de documento público com conteúdo falso, pelo qual Rivas foi absolvido, e outra que revoga a abertura do processo por uso de documento público com conteúdo falso.
Carta de Renúncia (Reprodução)
Sua carreira no Congresso Nacional
Hernán Rivas, natural de Itapúa, ingressou no Congresso como deputado em 2018 e, em meados de 2020, tornou-se representante da Câmara dos Deputados no Júri de Impeachment de Magistrados (JEM).
Pouco depois, sua credencial e subsequente mandato na instituição foram marcados por sérios problemas legais relacionados ao seu diploma universitário, visto que ele demonstrou significativa dificuldade em ler um documento.
Em 2023, já como senador, foi eleito presidente desse órgão superpoderoso, fato que gerou muita controvérsia.
Ele renunciou formalmente à presidência do JEM em 1º de agosto de 2023. Posteriormente, devido à pressão relacionada à sua questionável formação em direito, solicitou um afastamento por tempo indeterminado da organização em outubro do mesmo ano. Seu cargo foi preenchido pelo senador Derlis Maidana, do partido Honor Colorado.
Em março, o Tribunal de Apelações proferiu uma sentença definitiva rejeitando o caso contra Rivas. O tribunal argumentou que o prazo de prescrição para o crime de falsificação havia expirado, o que supostamente também invalidava a acusação de uso do documento.
A promotora Patrícia Sánchez, responsável pela investigação do caso, relatou ter sido ameaçada pelo senador caso prosseguisse com a investigação. Ela está dando continuidade ao processo. “Meu objetivo é provar que sua condição de advogado é falsa”, afirmou a promotora.
Devido ao escândalo em torno do caso, Rivas solicitou uma licença, que o Senado lhe concedeu por tempo indeterminado, sem remuneração. No entanto, o partido Honor Colorado não pode mais apoiá-lo e, para evitar um processo de impeachment, ele apresentou sua renúncia.
Elder Boff/Fonte Extra com Ultima Hora/PY
