O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, 10, em São Paulo, o Projeto de Lei 126/2025, que cria o marco regulatório para vacina contra o câncer e e medicamentos de alto custo. A norma define regras para pesquisa, produção, distribuição e acesso equitativo desses tratamentos no SUS (Sistema Único de Saúde).
A lei prioriza inovação científica, produção nacional e parcerias internacionais, visando ampliar o alcance de terapias oncológicas para toda a população brasileira. O ato ocorreu durante a inauguração do Cesin (Centro de Ensino, Simulação e Inovação) do InCor (Instituto do Coração), ligado ao Hospital das Clínicas da USP.
– Marco regulatório da vacina contra o câncer: Conjunto de normas que estabelecem regras para pesquisa, testes clínicos, aprovação pela Anvisa, produção nacional/internacional e distribuição gratuita no SUS, acelerando o acesso universal a tratamentos inovadores como imunoterapias oncológicas.
– Próximos passos para vacina contra o câncer: Com a lei sancionada, inicia-se fomento a pesquisas clínicas, aprovação acelerada pela Anvisa, parcerias para produção nacional/internacional e integração ao SUS para distribuição equitativa, visando testes avançados até 2030.
Contexto da sanção do marco regulatório para a vacina contra o câncer
Lula destacou a importância do SUS para garantir dignidade a todos os cidadãos, independentemente de condição financeira. “O povo não deve ser tratado de forma inferior a ninguém. O Estado precisa garantir a mesma condição”, afirmou o presidente.
Participaram do evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e a primeira-dama Janja Silva. Padilha anunciou R$ 100 milhões em investimentos no InCor, incluindo R$ 45 milhões para o Cesin.
A legislação surge em momento de avanços globais em imunoterapias contra o câncer, como vacinas personalizadas baseadas em mRNA, testadas em ensaios clínicos nos EUA e Europa. No Brasil, o foco é incorporar essas inovações ao SUS, reduzindo desigualdades no acesso a tratamentos caros.
© Paulo Pinto/Agência Brasil
Impacto no SUS e na pesquisa
O marco regulatório fomenta colaboração entre instituições públicas, universidades e setor privado, acelerando a aprovação e produção local de vacinas oncológicas. Especialistas veem na lei um passo para baratear custos e ampliar cobertura, beneficiando milhões de pacientes.
Em 2025, o Brasil registrou cerca de 625 mil novos casos de câncer, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), com alta mortalidade em regiões menos favorecidas. A norma pode otimizar recursos, priorizando equidade no atendimento público.
Autoridades do Ministério da Saúde enfatizam que o texto legal estabelece diretrizes claras para testes clínicos e registro na Anvisa, agilizando a chegada de novas terapias ao SUS.
Detalhes do Cesin e avanços
O Cesin, inaugurado no mesmo dia, ocupa cinco andares com salas de simulação realística de emergência, UTI e centro cirúrgico, equipadas com manequins avançados e tecnologias como realidade virtual. O centro visa capacitar profissionais do SUS e testar inovações, incluindo IA na saúde.
Roberto Kalil, presidente do Conselho Diretor do InCor-HCFMUSP, descreveu o espaço como “avanço estratégico para a saúde pública”, com foco em reduzir riscos assistenciais. Padilha reforçou seu papel na formação nacional e na revolução digital do SUS, com teleatendimento e telediagnóstico.
Foram assinados acordos para o projeto Mais Médicos Especialistas e Núcleo de Telessaúde no HCFMUSP, com R$ 9 milhões investidos em obstetrícia e cardiologia.
O ministro adiantou planos para o primeiro hospital público inteligente no HC, integrando IA e 5G para cortar tempos de atendimento em emergências.
Essa sanção representa um avanço regulatório crucial para o combate ao câncer no Brasil, alinhando o país a padrões internacionais de inovação em saúde pública.
Elder Boff/FE com EBC
