O governo brasileiro formalizou uma nova ofensiva na disputa comercial com os Estados Unidos ao apresentar um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas impostas por Washington sobre produtos brasileiros violam as regras do comércio internacional.
O documento, protocolado na última segunda-feira (27) e divulgado nesta quinta-feira (30), classifica as medidas norte-americanas como “inconsistentes” com os acordos firmados no âmbito da OMC e marca o início do processo de solução de controvérsias entre os dois países.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do mecanismo de resolução de disputas da OMC. Durante essa fase, Brasil e Estados Unidos têm um prazo para buscar uma solução negociada. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a criação de um painel de especialistas que irá analisar se as tarifas adotadas pelos norte-americanos ferem as normas internacionais de comércio.
No documento enviado à organização, o Brasil afirma que as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos violam dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), principal tratado que rege o comércio internacional entre os países-membros da OMC. Segundo o governo brasileiro, as medidas são discriminatórias porque aplicam tratamento diferente aos produtos brasileiros em comparação com mercadorias semelhantes de outros países.
A contestação brasileira também rebate os argumentos utilizados pelo governo norte-americano para justificar as tarifas. Entre os temas levantados pelos Estados Unidos estão comércio digital, sistemas de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, combate ao desmatamento, acesso ao mercado de etanol e supostas barreiras comerciais.
Para o Brasil, essas alegações não justificam a adoção unilateral de sanções comerciais e deveriam ser discutidas dentro dos mecanismos previstos pela própria OMC.
As tarifas fazem parte da escalada da tensão comercial entre Brasília e Washington. Nas últimas semanas, o governo do presidente Donald Trump anunciou sobretaxas sobre diversos produtos brasileiros, alegando questões comerciais e de segurança nacional.
A decisão afeta setores estratégicos da economia brasileira, como aço, alumínio, café, carne bovina, suco de laranja, celulose, máquinas e produtos industrializados destinados ao mercado norte-americano.
Além da disputa jurídica, o governo federal intensificou a articulação diplomática para minimizar os impactos das medidas. O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços trabalham na ampliação de mercados para as exportações brasileiras e mantêm diálogo com representantes do setor produtivo para reduzir os prejuízos causados pelas novas tarifas.
Especialistas avaliam que o processo na OMC pode levar meses, ou até anos, para ser concluído. Caso o painel conclua que os Estados Unidos descumpriram as regras do comércio internacional e as partes não cheguem a um acordo, o Brasil poderá solicitar autorização para aplicar medidas compensatórias previstas nas normas da organização.
A iniciativa do governo brasileiro é considerada uma das principais respostas institucionais à política tarifária adotada pelos Estados Unidos e reforça a estratégia de resolver o impasse por meio dos mecanismos multilaterais, em vez de recorrer a retaliações imediatas.
Lucas Oruam/FE com informações da Agência Brasil, Organização Mundial do Comércio (OMC), Itamaraty e Reuters.
