Por Caio Gottlieb*
Em ano eleitoral, a generosidade de Brasília costuma crescer na exata proporção da fatura que ela não vai pagar.
Nesta quarta-feira (14), o Senado confirmou o que a Câmara já havia aprovado e mudou a Constituição para reduzir gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas por semana e sem redução de salário.
A escala 6×1, que cabia direitinho no limite antigo, está sepultada. O país passa a caminhar para o 5×2 por força de lei, e não por conquista de produtividade.
O calendário explica a pressa. A proposta é bandeira do governo Lula e chegou ao plenário a poucos dias do segundo turno. A oposição se viu encurralada: votar contra seria entregar ao adversário, de bandeja, o discurso de que a direita quer o trabalhador acorrentado ao serviço.
Ninguém quis pagar para ver. O resultado foi uma votação de vitrine, em que o debate sobre os efeitos econômicos ficou para depois da apuração.
Ninguém de bom senso nega que trabalhar menos e descansar mais seja uma conquista civilizatória. O problema é o estágio da civilização em que ela é imposta.
Os países que reduziram jornadas o fizeram depois de multiplicar a produtividade, quando cada hora trabalhada já gerava riqueza suficiente para sustentar a hora livre.
O Brasil tenta o caminho inverso, com uma das produtividades mais baixas entre as economias relevantes. Reduzir horas sem produzir mais por hora não é distribuir riqueza, é subtrair produção.
Um levantamento do jornalista Célio Yano, da Gazeta do Povo, reunindo uma série de estudos sobre o tema, ajuda a dimensionar o estrago. A aritmética é implacável. Manter o salário com uma jornada 10% menor significa encarecer em 10% cada hora paga pelo empregador.
E para preservar o mesmo nível de produção ou atendimento, migrando de seis para cinco dias trabalhados, o quadro de funcionários precisaria crescer até 20%.
Indústria, agronegócio, comércio e serviços sentem o golpe, mas alguns setores apanham mais: bares e restaurantes, supermercados, turismo e eventos, justamente os que funcionam quando o resto do país descansa.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes calcula que o custo dos estabelecimentos subiria na casa dos 20%, exigindo reajuste de 7% a 8% no cardápio. Seu presidente, Paulo Solmucci Jr., descreve o círculo vicioso com precisão: “Com preço mais alto, o cliente aparece menos, e o ajuste fica ainda mais difícil”.
A Confederação Nacional do Comércio projeta repasse de até 13% aos preços. Quando o custo de produzir, transportar e vender comida sobe, a conta aterrissa no carrinho de supermercado de todos, inclusive no do trabalhador que ganhou a folga extra.
Depois do preço, vem o emprego. O economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública e da FGV, estima que a nova jornada pode eliminar cerca de 638 mil vagas formais.
O comércio alerta para outro efeito colateral previsível: a migração para a informalidade, onde não há folga garantida, nem férias, nem FGTS. O cenário fica ainda mais grave num mercado que já sofre com escassez de mão de obra.
Milhões de famílias estão penduradas nos programas sociais, completando a renda com um bico aqui e outro ali, sem o menor interesse pela carteira assinada.
Agora as empresas precisarão contratar mais gente num país em que já falta gente disposta a ser contratada.
O próprio trabalhador pode descobrir que o presente veio com defeito de fábrica. Para a maioria, o segundo dia livre dificilmente será de descanso: será o dia do bico, da diária, da renda extra que o orçamento doméstico exige.
Pesquisas internacionais, entre elas um relatório da Comissão Europeia de 2023, apontam ainda o risco de intensificação do trabalho, com o mesmo volume de tarefas espremido em menos horas.
E há o efeito silencioso sobre os salários. Com a hora mais cara, empresas tendem a trocar, aos poucos, quem ganha acima do piso por quem aceita ganhar menos. O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, resume sem rodeios: “A média salarial cai”.
Nem o poder público escapa. Nas prefeituras, a redução da jornada pode custar R$ 6,6 bilhões por ano, dinheiro que sairá do mesmo contribuinte que já sustenta tudo.
E o horizonte das empresas é ainda mais sombrio: com margens espremidas e custos em disparada, especialistas já projetam para 2027 uma nova onda de recuperações judiciais, extrajudiciais e falências.
A velha máxima segue valendo: não existe almoço grátis, existe apenas quem paga e quem colhe os votos.
Em Brasília, a folga extra foi aprovada entre aplausos, discursos emocionados e sorrisos de campanha.
Cada parlamentar deixou o plenário com uma foto para o palanque e nenhum boleto no bolso. O empresário vai baixar as portas mais cedo, o desempregado vai procurar a vaga que sumiu, o consumidor vai pagar mais caro pelo prato feito, e o país continuará produzindo pouco, agora em menos horas.
A benevolência, como sempre, foi distribuída por quem não a financia. E a indústria já sabe quanto vai custar o presente que ninguém pediu: R$ 267 bilhões.
Às vésperas da urna, a medida cumpriu sua verdadeira função: virou cabo eleitoral. O eleitor recebe a folga a tempo de votar, e a recessão chega depois, sem alarde e com aviso de recebimento.
Assim se pratica a caridade em Brasília: de forma açodada, com plateia garantida e com o dinheiro dos outros.
Caio Gottlieb: Jornalista e publicitário, fundador e diretor da Agência Caio. Apresentador do programa Conexão Tarobá, na TV Tarobá (afiliada Bandeirantes). Um espaço de opinião, bastidores e análise sem filtro.
