Processo tem que ser aprovado por maioria e seguir para o Senado
A oposição no Congresso paraguaio formalizou a apresentação do libelo acusatório para dar início ao processo de juicio político (impeachment) contra o presidente Santiago Peña e seu vice, Pedro Alliana. Sessões estão marcadas para esta quinta-feira (5) a partir das 10h. Primeiro em relação à Peña, depois seu vice Alliana.
A medida foi motivada pela severa crise do Ueno Bank, instituição financeira que entrou em colapso e sofreu intervenção do Banco Central do Paraguai (BCP).
As cinco acusações centrais contra a cúpula do governo
O documento protocolado na Câmara dos Deputados elenca cinco eixos principais de acusação: conflito de interesses, manipulação regulatória, uso indevido de fundos previdenciários públicos (IPS), violação de limites creditícios e possível enriquecimento ilícito.
Os parlamentares questionam a aplicação de centenas de milhões de dólares de fundos públicos no banco que entrou em insolvência.
Peña e Alliana sob risco de perder mandato… (Reprodução mídias sociais)
Dois lados da moeda: ação governamental versus cerco político
De um lado, o governo defende que agiu com rigor e velocidade para proteger os correntistas. As ações incluíram a decretação de liquidação da instituição, a garantia do Fundo de Garantia de Depósitos para cobrir até 97% dos poupadores, o envio de lei de emergência para liberação imediata de valores e o apoio a prisões cautelares da antiga diretoria do banco.
Por outro lado, críticos e jornais como o ABC Color e Última Hora destacam que Peña foi acionista da holding controladora até 2025 e que o ex-presidente do BCP presidiu a financeira origem do grupo. Para a oposição, as medidas do governo são tentativas tardias de conter o dano político de um escândalo que compromete a credibilidade do sistema financeiro.
A aritmética do Congresso e o papel da bancada oficialista
Apesar da forte pressão nas ruas de Assunção e do empenho dos blocos de oposição, a abertura formal do julgamento depende do apoio da maioria qualificada na Câmara dos Deputados (necessitando de 53 votos). O avanço da matéria exige a adesão de dissidências dentro do próprio partido governista (ANR/Honor Colorado), que até o momento sinaliza manter o apoio ao chefe do Executivo.
A sombra de 2012 e o antecedente do impeachment de Fernando Lugo
O clima de tensão em Assunção rememora a destituição relâmpago de Fernando Lugo, ocorrida em junho de 2012. Naquela ocasião, Lugo foi cassado em um processo que durou menos de 36 horas entre a aprovação na Câmara e o julgamento final no Senado, motivado politicamente pelos confrontos agrários em Curuguaty que deixaram 17 mortos.
A rapidez daquele julgamento gerou forte controvérsia internacional e denúncias de cerceamento de defesa na OEA e no Mercosul. A lembrança de 2012 serve hoje como alerta na política paraguaia sobre como a perda de sustentação legislativa pode acelerar desfechos institucionais em prazos extremamente curtos.
Assista ao vídeo a seguir para entender a explicação detalhada sobre as posições oficiais do presidente Santiago Peña e os bastidores das negociações no Congresso:
Elder Boff – Fonte Extra com Jornal ABC Color/Diário Última Hora/El Nacional/ Agência Pública e Acervos do Senado Federal
